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Justiça

??rgão de controle determina abertura da caixa-preta do Ministério Público Estadual

Único órgão da administração pública a não atender os dispositivos da Lei de Acesso à Informação, o Ministério Público Estadual (MPES) terá que...

Governo abre novo crédito suplementar ao Ministério Público: mais R$ 11 milhões

O Ministério Público Estadual (MPES) terá mais R$ 11 milhões à disposição em caixa para gastos com obrigações patronais. O crédito suplementar, assinado...

Operação Naufrágio: ação penal chega ao Tribunal de Justiça

Mesmo sem uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento, os autos da ação penal da “Operação Naufrágio” já estão no...

Ex-presidente da Câmara de Presidente Kennedy depõe em comissão

A comissão processante da Câmara de Vereadores de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), que apura o envolvimento de vereadores afastados com o...

Justiça mantém condenação de Sérgio Borges por desvios de diárias da Assembleia

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) mantiveram, nesta terça-feira (28), a condenação do deputado estadual Sérgio...

Justiça permite que chapa se inscreva na eleição da Associação de Cabos e Soldados

O juiz Jaime Ferreira Abreu, da 3ª Vara Cível de Vitória, deferiu pedido liminar com o intuito de suspender a assembleia da Associação...

Aprovação de projeto que dá utilidade a créditos fiscais termina em bate-boca

  O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (28), o projeto de Lei (PL 315/2012) que permite a utilização de créditos...

Dois anos depois, acusados de fraudes na

Às vésperas de completar dois anos da deflagração da “Operação Moeda de Troca”, no próximo dia 16 de setembro, a Justiça de Santa...

Desembargador mantém indisponibilidade dos bens de Reginaldo Quinta

O desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama manteve, nesta segunda-feira (27), a indisponibilidade dos bens do prefeito afastado de Presidente Kennedy (litoral...

TJES examina recurso de Sérgio Borges contra condenação por desvio na Assembleia

  A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai examinar, na próxima terça-feira (28), o recurso do deputado estadual Sérgio...

TJES mantém absolvição de Cacau Lorenzoni em ação de improbidade

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou, na última semana, a absolvição do deputado Cacau Lorenzoni (PP) em...

Filha de Camilo Cola acusa as empresas do pai de caixa dois

  A defesa de Ana Maria Cola, filha do deputado federal Camilo Cola (PMDB), ofereceu duas notícias-crime na Receita Federal e Ministério Público Estadual...

Zardini mudou regras para garantir poder antes de deixar chefia do Ministério Público

Principal alvo das críticas após a exclusão de supostos envolvidos no considerado “maior escândalo da corrupção da história”, o ex-chefe do Ministério Público...

Justiça mantém decisão que obriga governo a licitar concessões no transporte

O juiz Jorge Henrique Valle dos Santos, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, manteve os efeitos da decisão que obrigou...

Operação Camaro: TCE julga suspensão de pagamentos de 33 prefeituras à empresa Urbis

Mais de três meses à espera de julgamento, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai se posicionar sobre o pedido de suspensão...

Ministério Público anuncia concurso, mas déficit no interior pode continuar

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPES) autorizou, nesta semana, a abertura de concurso público para ingresso na carreira de promotor de...

Justiça recebe denúncia contra Ronaldo Prudêncio por desvio em merenda escolar

O juiz Carlos Ernesto Campostrini Machado, da comarca de Santa Leopoldina (região serrana do Estado), recebeu, na última semana, uma denúncia contra o...

Pedro Valls exige lista completa do crime organizado

  O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, surpreendeu novamente ao devolver a denúncia criminal oferecida pelo...

TJES confirma recebimento de ação contra Ademar Devens

A desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira confirmou, na última semana, o recebimento de mais uma ação de improbidade contra o prefeito de Aracruz...

Judiciário capixaba prioriza julgamento de processos ligados à Era Gratz

Após o anúncio de uma força-tarefa para a realização de perícias nas ações envolvendo o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos Gratz, o...

Pressão interna para divulgação de dados salariais no MPES

A pressão para a divulgação dos dados salariais dos membros do Ministério Público Estadual (MPES) não vem apenas da opinião pública. Dentro da...

Família de Marcelo Denadai protesta contra adiamento de júri

Os familiares do advogado Marcelo Denadai, assassinado há mais de dez anos, realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (20), em frente ao...

Condenados vereadores denunciados por rachid em Aracruz

O juízo da Vara da Fazenda Pública de Aracruz (norte do Estado) condenou os vereadores afastados Paulo Sérgio Rodrigues Pereira, o Paulinho da...

Justiça absolve ex-deputado Gilson Gomes em ação de improbidade

O juiz Manoel Cruz Doval, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Vitória, absolveu o delegado afastado e ex-deputado estadual...

Julgamento do mensalão adia definição sobre futuro da Operação Naufrágio

  Enquanto os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem os rumos da ação penal do mensalão, o julgamento da “Operação Naufrágio” parece cada...

Prisões de Gallina e Mondragón trazem à tona corrupção no Iases

As dezenas de reportagens publicadas por Século Diário, entre os anos de 2011 e 2012, finalmente foram investigadas e transformadas em denúncias. Segundo...

Depois do pedido de CPI, Justiça anuncia força-tarefa para julgar ações da Era Gratz

Um dia após a apresentação do pedido de CPI de seus atos pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos Gratz, o Poder Judiciário...

Mantido bloqueio de bens dos ex-diretores do Vitória Apart acusados de fraude milionária

O juiz Marcos Horácio Miranda, da 2ª Vara Cível de Serra, manteve o bloqueio dos bens de quatro ex-diretores do Vitória Apart Hospital,...

Contratos com suposta empresa laranja beneficiariam um dos detidos

Um detidos na operação da Polícia Civil, comandada pela força-tarefa que apura irregularidades no sistema socioeducativo do Estado, é o diretor socioeducativo da...

Quinta recorre ao Tribunal contra indisponibilidade de bens

O prefeito afastado de Presidente Kennedy, Reginaldo Quinta (PTB), está recorrendo ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) contra a decisão de 1º...

Presos em operação no Iases e na Acadis são acusados de formação de quadrilha

A coletiva de imprensa convocada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para que o delegado Rodolfo Queiroz Laterza, titular da Força...

Juiz determina perícia nas interceptações telefônicas da Operação Naufrágio

O juiz Manoel Cruz Doval, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Vitória, decretou nessa quarta-feira (15), que a Fundação...

Polícia Civil faz apreensão em Ciretran de São Mateus para investigar fraude

A Delegacia de Defraudações realizou uma operação na manhã desta quinta-feira (16) na Ciretran de São Mateus, no norte do Estado. Foram cumpridos...

Justiça determina bloqueio dos bens de Ademar Devens

O juiz Thiago Vargas Cardoso, da Vara da Fazenda Pública de Aracruz (norte do Estado), determinou o bloqueio dos bens do prefeito Ademar...

Caso Denadai: manobra da defesa adia júri de Pagotto

Uma manobra do advogado e presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Homero Junger Mafra, permitiu a anulação do...

Justiça recebe ação de improbidade contra ex-diretor do DER-ES

O juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, recebeu uma ação de improbidade contra o ex-diretor...

TJES mantém decisão de rejeitar ação de improbidade por erro de promotor

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) mantiveram, nessa terça-feira (14), a sentença de 1º grau que...

Ministério Público mexe no orçamento para garantir penduricalhos a membros

O chefe do Ministério Público Estadual (MPES), Eder Pontes da Silva, promoveu alterações no orçamento da instituição para reservar mais R$ 7 milhões...

Tribunal de Justiça mantém prisão de acusados pela morte do prefeito Cassaro

  As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) mantiveram as prisões decretadas dos acusados pela morte do ex-prefeito de são...

Operação Hidra desarticula quadrilha acusada de fraudes em obras no sul do Estado

Equipes da Polícia Militar e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao Ministério Público Estadual (MPES),...

CCJ da Assembleia barra lei que quer vedar lobby no Estado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deu parecer pela inconstitucionalidade do projeto que vedava a prática de lobby por...

Transparência: Judiciário dá exemplo e abre conta de magistrados

Enquanto o Ministério Público Estadual (MPES) resiste em divulgar os dados salariais de seus membros, os quatro tribunais do Judiciário no Estado cumprem...

Juiz determina revisão de processosna Vara de Falência da Capital

O juiz Camilo José D'Ávila Couto, da Vara de Falência e Recuperação Judicial de Vitória, determinou a inspeção em todas as ações que...

Gastos com salários de membros do Ministério Público Estadual e policiais civis se equivalem

Enquanto os dados salariais de membros do Ministério Público Estadual (MPES) seguem desconhecidos do público, o total de gastos com promotores e procuradores...

CNJ marca julgamento do recurso de juiz Arthur Neiva contra punição

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve iniciar, na próxima semana, o julgamento do recurso do juiz Arthur José Neiva de...

TCE dá fôlego a Lelo contra acusações de fraudes na Sedu

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está dando um novo fôlego ao deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) para se desvencilhar da acusação...

Ministério Público do Espírito Santo: muito dinheiro e pouca transparência

Festejada como grande parceira dentro do “arranjo institucional” montado no Estado nesses últimos dez anos, o Ministério Público Estadual (MPES) se notabilizou por...

Transparência ofuscada: Ministério Público esconde salários dos seus membros

Apesar do papel constitucional de atuar como o “guardião da lei”, o Ministério Público Estadual (MPES) protela a divulgação dos dados salariais de...

TJES mantém afastamento de vereador acusado de rachid em Aracruz

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nesta quinta-feira (9), o afastamento do vereador de Aracruz, Luciano Domingos...

Justiça Federal condena ex-prefeito por envolvimento com Máfia dos Sanguessugas

  A Justiça Federal no Espírito Santo condenou, nessa quarta-feira (8), o ex-prefeito de Itaguaçú (região serrana), José Hanstenreiter, ao pagamento de multa no...

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