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Justiça

Manutenção da ???caixa-preta??? de incentivos fiscais está nas mãos do Tribunal de Justiça

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deve iniciar, na próxima terça-feira (1º), o julgamento dos recursos do governo...

TJES nega pedido de trancamento de ação penal do Caso Lineart

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou, nessa quarta-feira (25), o pedido de trancamento da ação penal movida...

Autor de ação popular recorre contra adiamento de licitação do Sistema Transcol

O advogado Luís Fernando Nogueira Moreira, autor das ações populares contra as concessões de transporte coletivo firmadas sem licitação, entrou com recurso contra...

Governo do Estado rescinde contrato com empresa investigada na Operação Esopo

O secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Jadir José Péla, rescindiu nesta quinta-feira (25) o contrato de prestação de serviço de qualificação profissional...

Desembargador determina que Almir Neres reassuma o cargo de vereador

O desembargador William Couto Gonçalves, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), determinou, nessa terça-feira (24), o retorno ao...

MPF/ES denuncia ex-presidente de instituto de ensino por sonegação previdenciária

O Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES) denunciou o ex-presidente do Instituto Nacional de Ensino (INE) Solimar Roberto Riva, pela acusação de sonegação de...

Justiça estadual nega pedido de recuperação judicial da Telexfree

O juiz da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, Braz Aristóteles dos Reis, rejeitou o pedido de recuperação judicial da empresa...

CNJ mantém decisão pelo fechamento de juizado especial em Nova Venécia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, nesta terça-feira (24), um pedido de liminar feito pelo juiz Marcelo Faria Fernandes, titular da 1ª...

Senado deve retomar discussão para evitar judicialização em reforma do ICMS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deve retomar nesta semana as conversas com o Ministério da Fazenda sobre a aprovação...

Justiça do Rio afasta Antônio Oliveira Santos da presidência da CNC

Depois de permanecer por mais de 30 anos à frente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o capixaba Antônio José Domingues de Oliveira...

Assembleia define nomes de comissão que vai fiscalizar auditoria na Terceira Ponte

A Assembleia Legislativa definiu, nesta segunda-feira (23), os nomes dos componentes da frente parlamentar criada para acompanhar a auditoria na concessão do Sistema...

Fiscal de obras é condenado à perda do cargo após denúncia de corrupção em Vitória

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, condenou o fiscal da Prefeitura de...

Denúncia de fraude em projeto de informatização do Detran-ES é julgada improcedente

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, julgou improcedente uma ação de improbidade...

Justiça confirma decisão que suspendeu punição a advogado

A juíza federal Maria Alice Paim Lyard, convocada para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), negou provimento a um recurso da...

Juiz mantém bloqueio de bens de acusados em escândalo das quentinhas na Sejus

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, manteve, nessa sexta-feira (20), a indisponibilidade dos bens...

TJES extingue divisão por entrâncias também em processos de remoção de cartórios

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) rejeitou, nessa quinta-feira (19), a possibilidade de utilização do critério de divisão por entrâncias...

Licitação para concessões do Sistema Transcol é adiada por mais 12 meses

Uma semana antes de completar dez anos de tramitação na Justiça, a ação popular que discute a regularização das concessões públicas do Sistema...

Mantida absolvição de ex-prefeito de Marilândia em ação penal

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nessa quarta-feira (18), a absolvição do ex-prefeito de Marilândia (região noroeste),...

Anape vai atuar em Adin que discute foro privilegiado para procuradores capixabas

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) ingressou como amicus curiae (parte interessada) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 2820), que discute...

Justiça suspende ação penal contra ex-diretor do DER-ES por fraude em obra

O desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), determinou a suspensão imediata de uma...

Juízes corregedores ouvem testemunhas sobre adoções na Vara da Infância da Serra

Rubinho Gomes Especial para Século Diário   Os juízes corregedores Aldary Nunes Filho e Ezequiel Turíbio estão tomando depoimentos e analisando processos de adoção ocorridos nos...

Tribunal de Justiça discute responsabilidade de pedestre atropelado fora da faixa

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) iniciou, nessa terça-feira (17), o julgamento de um recurso que deve servir...

MPF-ES denuncia Mateusão e Doutor Chicô por desvio de verbas do Bolsa Família

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) denunciou os ex-prefeitos de Pedro Canário Mateus Vasconcelos, o Mateusão, e Francisco José Prates de...

Defensoria e MPE acionam Estado para criar vagas para ressocialização de adolescentes

A Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizaram nessa terça-feira (17) uma ação civil pública contra o Estado do Espírito Santo...

Julgamento de ex-diretores do Vitória Apart acusados de fraudes fica para 2014

A juíza da 2ª Vara Criminal da Serra, Letícia Maia Saúde, manteve, nessa segunda-feira (16), a tramitação de uma ação penal movida contra...

TJES mantém bloqueio de bens de Bragato em ação de improbidade

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nesta terça-feira (17), a decisão do juízo da 3ª Vara dos...

Juiz mantém condenação a ex-prefeito de Aracruz por terceirização indevida

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Aracruz, Fábio Gomes e Gama Júnior, manteve, nessa sexta-feira (13) uma condenação ao ex-prefeito do...

Correição no Juizado da Infância da Serra deverá durar três semanas

Rubinho Gomes Especial para Século Diário       Foto: André Barros A desembargadora Catarina Novaes Barcellos (foto, centro), vice- corregedora-geral da Justiça, garantiu na tarde desta...

Governo suspende convênio com empresa investigada na Operação Esopo

O presidente da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas do Estado (Aderes), Pedro Gilson Rigo, oficializou, nesta segunda-feira (16) a suspensão...

Escândalo das quentinhas: Justiça recebe ações de improbidade contra Roncalli

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, recebeu, nessa sexta-feira (13) duas ações...

Resultado de provas de concurso para juiz do TJES será divulgado na próxima terça-feira

A comissão organizadora do concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) marcou para a próxima terça-feira (17) a divulgação...

Justiça condena ex-secretários e empresário por fraude na contratação de show

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Aracruz (litoral norte do estado), Fábio Gomes e Gama Júnior, condenou três pessoas, entre eles...

Vara da Infância e Juventude de Serra será submetida à correição

Rubinho Gomes Especial para Século Diário   Uma correição a ser instaurada na próxima segunda-feira (16), às 16h15, na 1ª Vara de Infância e Juventude da...

Ex-prefeito de Alegre é condenado por fraude em obras de escolas municipais

A juíza da 1ª Vara de Alegre (região Caparaó), Daniela Pellegrino de Freitas, condenou o ex-prefeito do município, José Carlos de Oliveira, o...

Desembargadora do TJES mantém afastamento do prefeito de Marataízes

A desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve o afastamento do cargo do...

Juiz mantém exame sobre pedido de bloqueio de bens de Hartung

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, manteve, nesta sexta-feira (13), o posicionamento...

Lee Oswald: mantida proibição da contratação de empresas acusadas de fraudes em Kennedy

O juiz da comarca de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Marcelo Jones de Souza Noto, manteve as restrições para a contratação de...

Cadeira massageadora quase complica vida de ex-prefeito de Venda Nova

O juiz da comarca de Venda Nova do Imigrante (região serrana do Estado), Valeriano Cezário Bolzan, julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa...

Ex-presidente do Banestes é acusado de novas fraudes na gestão de massas falidas

O juízo da Vara de Falências e Recuperação Judicial da Capital está analisando uma nova denúncia contra o ex-presidente do Banestes, o advogado...

Governo do Estado republica edital de licitação para contratação de serviços de radares

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) republicou, nesta quarta-feira (11), o edital da concorrência pública para a contratação de empresa...

Juíza nega liminar para suspender veiculação de informações sobre superporto

A juíza da 11ª Vara Cível de Vitória, Ana Cláudia Rodrigues de Faria Soares, negou, nesta quarta-feira (11), o pedido de liminar feito...

Juíza nega realização de nova auditoria ambiental em contrato da Rodosol

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Heloísa Cariello, rejeitou, nesta terça-feira (10), o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para...

Suspenso julgamento de ação que pede demolição de templo de igreja em VV

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) suspendeu, nesta terça-feira (10), o julgamento de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que...

CNJ mantém suspensão de norma que abria precedente para eleição direta nos tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, nesta terça-feira (10), a suspensão do processo eleitoral no Tribunal de Justiça do Estado de São...

Sérgio Vidigal não teve a prisão preventiva decretada

Século Diário errou ao se basear em notícia pubicada em O Globo sobre a decretaçãqo da prisão preventiva do ex-prefeito da Serra e...

Servidoras de Vila Velha são condenados por fraudes em folha de pagamento

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, condenou duas servidoras municipais por fraudes na confecção da...

Justiça absolve ex-deputados estaduais por suposto abuso em gastos com combustível

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, absolveu quatro ex-deputados estaduais – Délio...

Supremo mantém publicidade na divulgação de sindicâncias contra magistrados

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um mandado de Segurança (MS 28390), impetrado pela Associação Nacional...

Ministério Público denuncia ex-secretário de Saúde por fraudes em convênios

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o ex-secretário estadual de Saúde e atual diretor da Cesan, Anselmo Tozi, e mais nove pessoas pelo...

‘Posto Fantasma’: promotor quer celeridade no exame do pedido de bloqueio de bens de Hartung

O promotor de Justiça Dilton Depes Tallon Netto cobrou, nesta semana, celeridade da Justiça na análise do pedido de bloqueio dos bens de oito...

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