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Justiça

Ministério Público amplia prazo de contratação de terceirizados

  O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, ampliou, nessa segunda-feira (17), o prazo de vigência do contrato de terceirização de mão de...

Deputado cobra explicações de José Teófilo sobre obras de posto fiscal

  O deputado Gilsinho Lopes (PR) anunciou, na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (18), a intenção de convocar o ex-secretário da Fazenda, José...

Naufrágio: exame do impedimento de desembargadores volta à pauta do STF

Depois da retirada de pauta na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu novamente a definição sobre o julgamento da ação penal...

TJES vai definir pedido de suspeição de juiz em Kennedy

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai analisar o pedido do prefeito cassado de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Reginaldo Quinta...

Ex-presidente do Banestes é alvo de ação

A juíza da 3ª Vara Criminal da Capital, Rosa Elena Silverol, recebeu a denúncia criminal contra o ex-presidente do Banestes, o advogado Paulo...

MPF recorre ao TRF2 por prisão de dono do Colégio Nacional

O Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), para que o empresário José Sydny Riva,...

Penduricalhos do Ministério Público ficam sem resposta no Tribunal de Contas

  Quase seis anos antes da atual polêmica sobre os supersalários no Ministério Público Estadual (MPES), o pagamento dos chamados penduricalhos legais a promotores...

Testemunha compromete ex-prefeito Ronaldo Prudêncio e a deputada Aparecida Denadai

  Contradições nos depoimentos de uma testemunha podem complicar a vida do ex-prefeito cassado de Santa Leopoldina (região serrana do Estado), Ronaldo Prudêncio, e...

Governo abre crédito suplementar para gastos com pessoal no Tribunal de Justiça

O governador Renato Casagrande baixou decreto, nesta sexta-feira (14), abrindo crédito suplementar de R$ 54 milhões ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES),...

Desembargador nega pagamento de salários a ex-PM envolvido em crimes

O desembargador Arnaldo Santos Souza negou o pedido do soldado da Polícia Militar Geraldo Antônio Piedade Elias, do recebimento dos salários no período...

Pleno do TJES vai dar palavra final sobre disputa por controle do Porto de Peiú

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai dar a palavra final sobre a disputa judicial milionária pelo controle do Porto...

Empresa do primo de Hartung amplia contratos em Anchieta

A Estrutural Construtora e Incorporadora Ltda, empresa do primo do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), continua reinando soberana em contratos com a prefeitura de...

Reginaldo Quinta quer tirar juiz de ações em Presidente Kennedy

O prefeito cassado de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Reginaldo Quinta (PTB), pediu a saída do juiz Ronaldo Domingues de Almeida do...

Decisão judicial pode adiar mudanças no comando de porto em Vila Velha

A disputa judicial pelo controle do Porto de Peiú, em Vila Velha, ganhou um novo capítulo. Na véspera da assembleia que vai decidir...

Tribunal de Contas dá parecer contra supersalários na administração pública

A inclusão de vantagens pessoais e dos chamados penduricalhos legais na composição dos supersalários na administração pública pode estar com os dias contados....

Definição sobre julgamento da Operação Naufrágio é retirada de pauta no Supremo

A definição sobre o julgamento da ação penal da Operação Naufrágio, maior escândalo do Judiciário capixaba, voltou à estaca zero. Nessa terça-feira (11),...

Câmara do TJES analisa recurso contra condenação de Edson Magalhães

Enquanto tenta reverter o indeferimento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral, o prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS), vai ter que acertar...

Justiça mantém condenação a ex-deputados por fraudes em diárias

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) mantiveram, nessa segunda-feira (10), a condenação do ex-presidente da Assembleia...

Ministério Público lidera relação de supersalários na administração pública

O Ministério Público Estadual (MPES) concentra o maior número de servidores com supersalários, os chamados “furões do teto salarial”, em relação ao restante...

Promotoria recomenda exoneração de advogados que atuam como defensores públicos

A 27ª Promotoria de Justiça Cível expediu uma notificação à Defensoria Pública do Estado, recomendando a exoneração de 39 advogados que passaram a...

Condenados em ação de improbidade são multados por tumultuar processo

O juiz Thiago Vargas Cardoso, da Vara da Fazenda Pública de Aracruz (norte do Estado), condenou o ex-vice-prefeito e hoje deputado estadual Marcelo...

TCU mantém condenação e aplica multa em Jorge Anders e Reginaldo Almeida

Depois de quase 18 anos de tramitação do processo, o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a decisão que julgou a irregularidade...

Empresa do primo de Hartung amplia vínculo em São Mateus

O prefeito interino de São Mateus (norte do Estado), Mauro Jorge Peruchi (PMDB), assinou, nesta segunda-feira (10), a ampliação do vínculo com a...

TCE julga auditoria de fraudes da Moeda de Troca em Santa Leopoldina

Antes do julgamento do Judiciário, o plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai se manifestar sobre o esquema de corrupção flagrado...

Justiça instaura ação penal contra acusados de fraude na Operação Hidra

  O juiz da comarca de Ibatiba (região Caparaó), Vanderlei Ramalho Marques, determinou a instauração de uma ação penal contra os acusados de participação...

Master Petro figura no topo da lista de litigantes com mais ações no TRT

  O Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-ES) divulgou lista dos 20 litigantes com maior número de processos em tramitação no Judiciário Trabalhista...

Empresários travam disputa por controle do Porto de Peiú

  Depois de mais de seis anos de uma disputa judicial que pode chegar à casa das centenas de milhões de reais, o empresário...

Câmara de Kennedy prepara julgamento de vereadores afastados por corrupção

  Depois da cassação do prefeito de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Reginaldo Quinta (PTB), os vereadores do município vão se concentrar na...

Diárias engrossam vencimentos de membros do Ministério Público

Além do recebimento de gratificações, indenizações de ajuda de custo e dos chamados “penduricalhos legais”, os membros do Ministério Público Estadual (MPES) também...

Câmara oficializa cassação de Reginaldo Quinta em Kennedy

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado) publicou, nesta quinta-feira (6), o Decreto Legislativo (015/2012) que...

CNJ determina reabertura de sindicância contra juíza no Tribunal de Justiça

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nessa quarta-feira (5), a reabertura de um procedimento disciplinar contra a juíza de Direito, Joanna Augusta...

Promotor licenciado ganhou mais no exterior do que colegas trabalhando

Alvo de críticas do deputado estadual Sérgio Borges (PMDB), pelo fato de ter sido “premiado” pelo Ministério Público do Estado (MPES) com uma...

Reginaldo Quinta tem mandato cassado em Presidente Kennedy

O prefeito afastado de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Reginaldo Quinta (PTB), teve o mandato cassado na tarde desta quarta-feira (5). Ele...

Grampo foi a maior violação aos direitos humanos já revelados no ES, diz subsecretário

    O subsecretário de Estado de Direitos Humanos, Perly Cipriano, fez um alerta sobre a disseminação das interceptações telefônicas no Espírito Santo e classificou...

Assembleia reage aos supersalários no MPES e anuncia fiscalização

Depois do anúncio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de ações contra os supersalários no poder público, a Assembleia Legislativa também decidiu...

Penduricalhos engrossam folha do MPES

A divulgação dos dados salariais de promotores e procuradores de Justiça capixabas confirmou a participação dos “penduricalhos legais” na folha de pagamento do...

Cassação de Quinta pode afetar julgamento da Lee Oswald

O resultado do processo de impeachment do prefeito afastado de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Reginaldo Quinta (PTB), pode mudar os rumos...

Judiciário recebe queixa-crime contra promotores acusados de ofender colega

Após tramitar por mais de 18 meses, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) recebeu, na última semana, uma queixa-crime contra...

Justiça desbloqueia bens do prefeito de Vitória João Coser

  O  Prefeito de Vitória João Coser (PT) teve seus bens desbloqueados pela Justiça. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (4) pela 2ª Câmara...

Grampolândia é aqui: número de grampos salta mais de 2.000% em três anos

Pivô de um dos principais escândalos no governo Paulo Hartung (PMDB), o expediente de interceptações telefônicas, os conhecidos “grampos”, está cada vez mais consolidado...

Vereadores de Presidente Kennedy definem futuro de Reginaldo Quinta nesta quarta

O plenário da Câmara de Vereadores de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado) vota, na sessão desta quarta-feira (5), o pedido de impeachment...

CNJ avalia incompatibilidade em patrimônio de magistrados

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai avaliar, na sessão desta terça-feira (4), alguns casos de magistrados que têm patrimônio incompatível...

Lee Oswald: divergências geram crise institucional entre MP e TJ

A divergência sobre o desdobramento das investigações da “Operação Lee Oswald” ganhou contornos de uma crise institucional entre o Tribunal de Justiça do...

TJES suspende tramitação de processo contra Roberto Araújo

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, referendou, nessa quinta-feira (31), a prorrogação do prazo de...

??rgão de controle divulga regras para transparência no MPES

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou, nesta sexta-feira (31), a íntegra da resolução que obriga as instituições ministeriais de todo País...

Tribunal anula sentença e reabre processo contra Solange Lube e ??ngela Sias

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou, na última semana, a reabertura de uma ação de improbidade contra...

MPES protela divulgação de dados salariais dos membros

Mesmo com a decisão pela obrigatoriedade da divulgação dos dados salariais dos membros, o Ministério Público Estadual (MPES) deve protelar a publicação dos...

MPES denuncia prefeito e vereador por fraudes em Ecoporanga

Passados mais de dois anos da deflagração da “Operação Ramá”, o Ministério Público Estadual (MPES) ajuizou, no início desta semana, uma ação de...

Juíza confirma absolvição de Alemer Moulin em ação penal

A juíza da 2ª Vara de Guaçuí (sul do Estado), Daniela Pellegrino de Freitas, manteve a absolvição do advogado e procurador do Estado,...

Tribunal de Contas suspende pagamentos à empresa acusada de fraudes tributárias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nesta quinta-feira (30), a suspensão dos pagamentos da prefeitura de Linhares (norte do Estado) à...

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