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Justiça

Ministério Público define novos membros para Conselho Superior

O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, divulgou, nesta quinta-feira (15), a lista dos cinco procuradores eleitos para o Conselho Superior do...

Justiça vai apontar responsabilidade de investigados no ???escândalo das quentinhas???

A Justiça estadual quer saber a responsabilidade dos acusados de participação no esquema de fraudes no fornecimento de alimentação para detentos do sistema...

Justiça aceita plano de recuperação judicial da Casas Santa Terezinha

O juiz da Vara de Recuperação Judicial e Falência da Capital, Braz Aristóteles dos Reis, aceitou o plano de recuperação judicial da Casas...

Justiça rejeita liminar contra resultado de licitação para serviços de radares

A Justiça estadual manteve a assinatura do novo contrato de prestação do serviço de fiscalização eletrônica em vias estaduais. Na última semana, a...

Ação popular contra incentivos fiscais pode parar no Supremo

A ação popular contra os incentivos fiscais do setor atacadista pode sair da Justiça estadual rumo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esse é...

Senado adia votação de projeto que recria gratificações para juízes e membros do MP

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da proposta de emenda constitucional (PEC 63/2013), que recria a gratificação...

Tribunal de Contas suspende licitação para compra de alimentos em Iúna

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nesta quarta-feira (14), a suspensão da licitação para a compra de alimentos...

TJES mantém condenação da deputada Janete de Sá pelo desvio de verba pública

O Segundo Grupo das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nesta quarta-feira (14), uma condenação à deputada estadual Janete...

TJ adia divulgação de aprovados para quarta fase do concurso para cartórios

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) adiou, nesta terça-feira (15), a divulgação dos candidatos aprovados para a quarta fase do concurso público...

Ex-prefeita de São Domingos do Norte é absolvida em ação de improbidade

O juiz da Vara Única de São Domingos do Norte (região noroeste do Estado), Luis Eduardo Fachetti de Oliveira, julgou improcedente uma ação...

STJ confirma incorporação de auxílio-saúde à aposentadoria de juízes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a incorporação do benefício de auxílio-saúde à aposentadoria de juízes e desembargadores capixabas. Em decisão prolatada...

TJES mantém arquivamento de ação contra supersalários de procuradores da Assembleia

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nessa segunda-feira (12), a decisão de 1º grau que julgou improcedente...

Tribunal de Contas vai auditar dívidas da Prefeitura de Vila Velha

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, na sessão desta terça-feira (13), a realização de uma auditoria para levantar a existência do...

TJ suspende prazos de processos eletrônicos em juizados no interior do Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, determinou a suspensão dos prazos processuais nos Juizados Especiais em Linhares...

Tribunal anuncia plano de redistribuição da força de trabalho nos juízos de 1ºgrau

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai elaborar um plano de reestruturação da força de trabalho nas comarcas e varas de 1º...

CNMP obriga conclusão de concurso público para servidores do MPES

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou a conclusão do concurso público para servidores do Ministério Público Estadual (MPES). Na decisão prolatada...

Subsidiária da Delta recorre contra desclassificação em licitação do DER-ES

A queda de braço entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) e a empresa Técnica Construções, subsidiária da Delta Construções,...

Renúncia fiscal do Estado vai superar R$ 1 bilhão no ano que vem, aponta LDO

Pela primeira vez na história, a renúncia fiscal do Estado vai romper a barreira de R$ 1 bilhão ao ano, a partir de...

TCE anula concorrência para contratação de software de gestão em Vila Velha

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve, nessa terça-feira (6), a nulidade da concorrência pública (037/2012), que visava à contratação...

Tribunal de Contas abre investigação sobre incentivos fiscais da Era Hartung

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou nessa terça-feira (8) a instauração de uma auditoria sobre os incentivos fiscais concedidos...

Ex-prefeito de Vila Pavão é absolvido em ação de improbidade

O juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia (região noroeste do Estado), Maxon Wander Monteiro, rejeitou uma ação de improbidade contra o...

CNJ quer acabar com desvio de função nos Tribunais de Justiça

A corte capixaba foi uma dos notificadas para apurar e corrigir casos de desvio de função de servidores. O Conselho Nacional de Justiça...

Justiça Federal recebe denúncia contra ex-prefeito de São Mateus

A juíza Alina Alves de Melo Miranda Araújo, da Vara Federal em São Mateus (norte do Estado), recebeu uma ação de improbidade contra...

MPES alega economia em aluguel milionário de prédio

O Ministério Público Estadual (MPES) garante ter feito um bom negócio no aluguel de um prédio comercial com seis salas, na Enseada do...

Empresa de Paulo Hartung recebeu dinheiro de donos da Terceira Ponte, diz jornal

O escritório de negócios Éconos, do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), recebeu dinheiro para prestar consultoria à concessionária Rodosol e empresas do grupo. A...

Juiz condena ex-vereador de Cachoeiro de Itapemirim pela prática de ???rachid???

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Robson Louzada Lopes, julgou procedente uma ação de improbidade...

Ministério Público vai gastar mais de R$ 5 milhões com aluguel de prédio em Vitória

O Ministério Público Estadual (MPES) vai gastar mais de R$ 5 milhões pelo aluguel de um prédio comercial com seis salas, na Enseada...

Supremo marca julgamento de disputa por royalties de petróleo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar, no próximo dia 28, o julgamento das ações questionando a legislação dos royalties de petróleo. A...

Tribunal de Justiça mantém arquivamento de denúncia contra Edson Magalhães

O Primeiro Grupo de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nesta segunda-feira (5), o arquivamento de uma ação...

Prefeito afastado de Marataízes vira réu em ação de improbidade

A juíza da Vara da Fazenda Pública de Marataízes (litoral sul do Estado), Cláudia Cesana Sangali de Mello Miguel, determinou o recebimento de...

Chefe do Ministério Público toma posse em clima de ‘filme velho’

O procurador-geral de Justiça capixaba, Eder Pontes da Silva, será reconduzido oficialmente ao cargo nesta segunda-feira (5), quando toma posse para o biênio...

Pleno do TJES concede liminar para suspensão de 13 leis municipais

Depois de um longo período de sessões sem quórum para votação, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) julgou procedente 13...

STJ vai decidir sobre acusados de mando da morte do juiz Alexandre

A morte do juiz Alexandre Martins Castro Filho completou onze anos em março último, porém, os questionamentos sobre o caso que ganhou repercussão...

Governo anuncia ???novo pacote??? de adesões aos incentivos do setor atacadista

O governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (2), um novo pacote de adesões aos incentivos fiscais dos chamados Contratos de Competitividade (Compete-ES), que...

Advogado da Rodosol admite que Terceira Ponte está paga

A concessionária Rodosol voltou a criticar, nesta sexta-feira (2), a decisão do governo pela suspensão da cobrança do pedágio da Terceira Ponte. Em entrevista...

STF mantém ordem de prisão contra acusado de enviar cesta com bomba para ex-namorada

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nessa terça-feira (29), o pedido de prisão preventiva de Adilson Martins D’Alava, acusado de ter enviado uma...

Políticos ocupam maioria dos cargos nos Tribunais de Contas, aponta estudo

A composição dos Tribunais de Contas é formada majoritariamente por políticos. A conclusão é da ONG Transparência Brasil, que divulgou um estudo sobre...

TRF2 volta a suspender realização de nova eleição na OAB em Vila Velha

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) voltou a suspender a realização de novas eleições para a subseção da Ordem dos Advogados...

Juiz suspende concurso público para o cargo de advogado do IPAJM

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Paulo César de Carvalho, determinou a suspensão do concurso público para o cargo de...

Modelo de processo eletrônico do CNJ é alvo de novo questionamento no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma nova ação contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que criou o sistema de...

Justiça recebe ação de improbidade contra prefeito de Cachoeiro de Itapemirim

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim (região sul do Estado), Robson Louzada Lopes, determinou o recebimento de uma...

TJES revoga liminar e mantém concurso para advogado do IPAJM

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) revogou a decisão liminar que suspendia a realização do concurso público para o cargo de advogado...

CNJ muda cálculo de quórum para abertura de processos contra magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) modificou a base de cálculo do quórum para a instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra magistrado...

Tribunal define calendário de reuniões sobre novo plano de cargos e salários

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) divulgou o cronograma de reunião da comissão especial que vai participar da elaboração do novo plano...

Ministério Público denuncia 12 pessoas por fraudes na Câmara de Cachoeiro

O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou, na última semana, doze pessoas por envolvimento em fraudes na Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim,...

TJES julgou metade das ações de crimes contra a administração pública

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) solucionou, até o fim do ano passado, a metade das ações envolvendo crimes contra a administração...

Tribunal de Justiça suspende bloqueio dos bens de sócia da Delta Construções

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) suspendeu, na última semana, o bloqueio dos bens da empresa Fort Investimentos...

Fórum discute criação de cadastro único de políticos e empresas ???ficha suja???

Uma lista pública com os nomes de agentes políticos condenados por improbidade e a relação de empresas proibidas de participar de licitação em...

MPES denuncia prefeita de Águia Branca por improbidade administrativa

O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou, nessa quarta-feira (23), a prefeita de Águia Branca (região noroeste), Ana Maria Carletti Quiuqui, Tia Ana (PMDB),...

Justiça Federal bloqueia bens do prefeito Amadeu Boroto

A Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito de São Mateus (região norte do Estado), Amadeu Boroto (PSB), acusado de fraudes...

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