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Justiça

TCE pede abertura da ‘caixa-preta’ dos incentivos fiscais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai ampliar a cobrança de transparência na divulgação dos incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual. Durante...

Associação ingressa em ação e tribunal adia julgamento de penduricalhos do MPE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou, pela terceira vez, a análise de uma auditoria no pagamento de penduricalhos a membros do...

Tribunal de Justiça anuncia retomada do concurso público para juiz substituto

Depois de receber o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai retomar, até o final...

Auditoria em contrato da Rodosol deve começar até o final deste mês

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sebastião Carlos Ranna, afirmou que a auditoria do órgão no contrato de concessão...

Justiça mantém condenação do ex-juiz Leopoldo por venda de alvarás

Depois de reverter a absolvição no juízo de 1º grau, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nesta...

TJES nega suspeição de juíza que condenou ex-prefeito Guerino Zanon

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) rejeitou, nesta terça-feira (23), o pedido do ex-prefeito de Linhares, Guerino Zanon...

Julgamento de ex-juiz Antonio Leopoldo é retomado nesta quarta

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deverá retomar, na sessão desta quarta-feira (24), o julgamento do recurso do...

TCE vai analisar devolução de penduricalhos pagos a membros do MPES

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai iniciar, na sessão desta quinta-feira (27), o julgamento da auditoria no pagamento de penduricalhos a...

Ministério Público mira tarifas e manutenção da ponte em auditoria no contrato da Rodosol

O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou, na última semana, proposta de quesitos para a auditoria no contrato de concessão do Sistema Rodosol no...

Comissão define lista de vagas de cartórios em novo concurso

A comissão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) responsável pelo novo concurso público para ingresso em cartórios definiu, nessa sexta-feira (19), a...

Autorização prévia para julgar governador entra na pauta do Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a inclusão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4792), que pede o fim da exigência de autorização...

Documentos revelam prisões arbitrárias durante ação policial em protesto

Garrafas de vinagre, máscaras de gás, luvas e uma cápsula de munição de borracha disparada pela Polícia Militar. Foram esses os itens –...

Justiça libera 34 detidos durante protesto em Vitória

Dos 44 detidos e apreendidos pela polícia durante o último protesto realizado em Vitória, nessa sexta-feira (19), 34 foram liberados pela Justiça –...

Tribunal de Contas vai ampliar fiscalização em auditoria no contrato da Rodosol

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu, nessa quinta-feira (18), os quesitos sugeridos pela Assembleia Legislativa para a auditoria no...

CNJ vai discutir abertura de novas vagas em concurso para cartórios no Estado

Depois de determinar a realização de concurso público para ingresso em cartórios no Estado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também deve apreciar...

Ações de improbidade contra deputados e prefeitos começam a chegar ao Tribunal de Justiça

Passado um ano da promulgação da Emenda Constitucional nº 85, que mudou o foro de julgamento das ações de improbidade contra deputados estaduais...

Justiça mantém incentivos fiscais do Compete-ES para setor metalmecânico

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, manteve a validade dos benefícios fiscais concedidos pelo governo...

Max Mauro apoia ampliação das investigações em contrato da concessionária Rodosol

O ex-governador Max Mauro (PTB) fez coro à pretensão do Ministério Público Especial de Contas (MPC), que solicitou a ampliação dos pontos investigados...

Mantida condenação de ex-dirigentes do Banestes

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval manteve a condenação a três ex-dirigentes do Banco do Estado...

MP de Contas pede ampliação das investigações em contrato da Rodosol

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) pediu a ampliação dos pontos investigados na auditoria solicitada pelo governo do Estado no contrato de...

Auditoria na 3ª Ponte: inscrições para participação popular terminam dia 24

Após as manifestações nas ruas contra a manutenção da cobrança do pedágio na Terceira Ponte, os cidadãos poderão participar da auditoria no contrato...

Governo terá que abrir lista das empresas que recebem incentivos fiscais

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, confirmou, nessa segunda-feira (15), a liminar que obriga o...

Ex-prefeito e ex-secretários de Alto Rio Novo são condenados por improbidade

O juiz da comarca de Alto Rio Novo (noroeste do Estado), Adelino Augusto Pinheiro Pires, condenou o ex-prefeito do município, Aldo Soares de...

Cartórios sub judice podem ficar de fora do novo concurso público

O novo concurso público para ingresso em cartórios no Espírito Santo pode perder até 50 vagas previstas no edital. É o que prevê...

OAB-ES escolhe nome ligado a Hartung para auditoria no contrato da Rodosol

Causou surpresa nos meios políticos a escolha feita pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) para a participação na auditoria...

Tribunal de Justiça lança edital de novo concurso público para cartórios do Estado

Passados mais de três anos após o encerramento da última seleção, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) lançou, nesta quarta-feira (10), o...

Implantação da ???Justiça sem papel??? vai ter regra de transição para advogados

Os advogados capixabas terão um prazo maior para se adequarem ao sistema da “Justiça sem papel”, que prevê a implantação do Processo Eletrônico...

CNJ libera eleição de novos desembargadores no TJES

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou, nessa segunda-feira (8), um novo pedido de liminar para barrar a eleição de sete cargos de...

Ex-vereador de Vitória terá que devolver R$ 320 mil aos cofres públicos

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, manteve uma condenação imposta ao ex-vereador...

Justiça suspende licitação para contratação de empresa de lixo

O juiz da 4ª Vara Cível de São Mateus (norte do Estado), Flávio Brasil Fernandes Reis, suspendeu a licitação para a contratação de...

Tribunal de Justiça julgou quase metade das ações de improbidade e corrupção

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) julgou 44,03% das ações de improbidade e ações penais por crimes contra a administração pública. Os...

Novo concurso público para cartórios no Estado pode distribuir 121 vagas

O corregedor-geral de Justiça capixaba, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, divulgou, nesta terça-feira (9), a relação de cartórios vagos – e sub...

Gildevan Fernandes tem as contas da campanha de 2012 rejeitadas

Além da obstrução da votação do projeto que põe fim à cobrança do pedágio da Terceira Ponte, que poderá representar um desgaste político...

Homero Mafra vai pedir mais prazo para a implantação da ‘Justiça sem papel’

O presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, vai se reunir com o presidente...

Justiça Federal suspende punição da OAB capixaba que impedia advogado de trabalhar

Uma decisão da Justiça Federal suspendeu a punição da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES) que impedia Gustavo Bassini Schwartz,...

TJES derruba lei municipal de atendimento a adolescentes

Na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça (TJES), excepcionalmente realizada na manhã desta quinta-feira (4), os desembargadores julgaram como procedente uma Ação...

Justiça inicia julgamento de recurso de donos de postos de combustíveis

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) começou a julgar nesta quarta-feira (3) o recurso de um dos...

Ex-prefeito de Alto Rio Novo condenado por desvio de verbas

O ex-prefeito Aldo Soares de Oliveira e quatro ex-secretários municipais de Alto Rio Novo, na região Noroeste do Estado, foram condenados à perda...

Supremo determina que TRE suspenda ações contra Sueli Vidigal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu liminar em favor da deputada federal Sueli Vidigal (PDT) suspendendo o andamento de...

Ex-deputado Ulysses Anders é condenado por improbidade

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão extraordinária desta terça-feira (2), confirmou a condenação do ex-deputado...

PF desarticula quadrilha que desviava recursos públicos em processos licitatórios

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (2) a Operação Violência Invisível, que tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável pelo desvio...

MPF pede pena maior para clonadores de cartão de crédito no Estado

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que julgue como organização criminosa a quadrilha que clonava cartões...

OAB-ES critica Estado por defender Rodosol e reprimir manifestantes

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, por meio de nota, criticou o governo...

Após ficar foragido por mais de 100 dias, Mateusão é preso em São Mateus

Considerado foragido desde o dia 7 de março deste ano, O ex-prefeito de Conceição da Barra e Pedro Canário foi detido pela Polícia...

Denúncia acusa IPAJM de ‘pagar’ benefícios a aposentados é pensionistas mortos

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) denunciou ao Ministério Público Estadual (MPES) o presidente do Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo...

Ação acusa Rodosol de ???omissão criminosa??? em relação a serviços prestados na Terceira Ponte

O advogado, ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Enivaldo dos Anjos – que recentemente se afastou da presidência regional...

Levantamento do CNJ aponta que Poder Judiciário está desestruturado

Um estudo do Conselho Nacional de Justiça, baseado em dados de março deste ano, mostrou que o Poder Judiciário brasileiro está desestruturado. Entre...

Supremo reafirma que CNJ tem autonomia para processar e punir juízes

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão nessa quarta-feira (19), reafirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem autonomia para processar e...

Além da mordaça, ???indústria do dano moral??? causa prejuízos às empresas jornalísticas

Boa parte da imprensa brasileira, principalmente os veículos mais independentes, tem sido alvo da chamada “indústria do dano moral”. A Justiça, sobretudo a...

Tabeliães interinos vão ter que cumprir limite de vencimentos em cartórios

O corregedor-geral de Justiça local, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, notificou, nesta terça-feira (18), os tabeliães interinos do Estado para que cumpram...

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