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Justiça

Ex-prefeita terá que devolver dinheiro gasto com alimentos que foram parar no lixo

O juiz da comarca de Marechal Floriano (região serrana do Estado), Bruno de Oliveira Feu Rosa, condenou a ex-prefeita do município, Eliane Paes...

Diretora do DER-ES homologa licitação para obras do aeroporto de Linhares

A diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), Tereza Maria Sepulcri Casotti, homologou, nesta sexta-feira (6), o resultado da Concorrência...

Justiça reitera direito à manifestação em praça de pedágio da Rodosol

A juíza da 1ª Vara Cível de Guarapari, Ângela Cristina Celestino de Oliveira, pela segunda vez em pouco mais de um mês, garantiu o...

Tribunal de Justiça confirma pena de auditor fiscal por crime contra ordem tributária

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nessa quarta-feira (4), a sentença condenatória contra o auditor fiscal Celso...

Extinta ação de improbidade contra ex-governador José Ignácio por irregularidade em licitação

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) extinguiu uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador José Ignácio Ferreira...

Invasão de área para construção de porto vai parar na delegacia

Além dos processos judiciais relativos à posse do terreno do loteamento incluído na área do projeto do Porto Central, em Presidente Kennedy (litoral...

Ações judiciais contestam ???incorporação??? de área em projeto do Porto Central

Duas novas ações judiciais movidas pela empresa mineira Predial Itabirana, dona do loteamento incluído na área do projeto do Porto Central, colocam em...

TJES mantém decisão que obrigou realização de nova licitação de ônibus

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve os efeitos da decisão de 1º grau que obrigou a realização...

Comissão de Assembleia pede investigação sobre venda de área para EDP Escelsa

A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa vai pedir a abertura de uma investigação sobre a alienação de um terreno em Vila Velha...

Governo do Estado amplia incentivos para novas empresas do setor atacadista

O secretário estadual de Desenvolvimento, Nery Vicente Milani de Rossi, oficializou nessa segunda-feira (2) a adesão de dez novas empresas atacadistas aos incentivos...

Rejeitada ação popular que pedia revogação de acautelamento de armas por agentes da Sejus

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, negou o recebimento de uma ação...

TJES mantém indenização a ciclista atropelada na faixa de pedestre em Camburi

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nesta terça-feira (3), a sentença de 1º grau, que condenou uma...

Justiça recebe nova ação de improbidade contra Edson Magalhães

Mesmo depois de obter sentenças favoráveis na Justiça, o ex-prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (sem partido), vai responder a uma nova ação de...

Corregedor manda tabeliães atualizarem informações sobre cartórios no CNJ

O corregedor-geral de Justiça capixaba, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral voltou a cobrar que os tabeliães do Estado repassem os dados sobre...

Mantida derrubada de liminares contra incentivos fiscais a setor atacadista

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, na última semana, a derrubada das liminares que suspendiam os incentivos...

EDP Escelsa deverá bancar estudo sobre riscos de linhas de alta tensão em Vila Velha

A empresa EDP Escelsa deve arcar com os custos de um estudo técnico, feito por órgão terceirizado sob a fiscalização do órgão ambiental...

Operação Derrama: TCE volta a suspender pagamentos à empresa investigada

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nessa quinta-feira (28), a suspensão de qualquer pagamento pendente da Prefeitura de Piúma...

Donos de área ???incorporada??? ao Porto Central recorrem à Justiça para manter posse

A empresa mineira Predial Itabirana, dona do loteamento Cidade Balneária Solimar, está recorrendo à Justiça para manter a posse de uma área de...

Juiz nega manutenção de interino em cartório de Iúna após concurso público

O juiz da 1ª Vara de Iúna (região Caparaó), Edmilson Souza Santos, julgou improcedente uma ação ordinária movida pelo tabelião interino Emmanuel Roberto...

STJ marca julgamento de conselheiro flagrado na Lee Oswald

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve iniciar, na sessão da próxima quarta-feira (4) o julgamento de uma reclamação feita...

Posto fantasma: Justiça não ‘localiza’ réu e adia decisão sobre bloqueio de bens de Hartung

A Justiça Estadual tenta localizar, há mais de cinco meses, um dos denunciados pelo escândalo das obras do posto fantasma. Nessa quinta-feira (29),...

Juiz mantém processo contra Casteglione e Valadão em Cachoeiro

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Robson Louzada Lopes, manteve a tramitação de uma ação...

Mantida proibição da assinatura de novos contratos de aluguel de veículos pelo governo

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, manteve a proibição imposta ao governo...

Caso Maria Nilce: marcado júri de último acusado pela morte de colunista

Passados mais de 24 anos do crime e de quase sete anos de manobras protelatórias, o ex-policial civil Romualdo Eustáquio Luz Faria, o...

Justiça manda bloquear bens da presidente da Câmara de Anchieta

O juiz Carlos Henrique Cruz de Araújo Pinto deferiu parcialmente a liminar na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra a...

Projeto do Porto Central em Presidente Kennedy é alvo de polêmicas

Depois das polêmicas relacionadas à aquisição de terrenos para a instalação da mineradora Ferrous Resources, o município de Presidente Kennedy (litoral sul do...

Recontagem de votos confirma resultado de eleição da OAB-VV

A Justiça Federal confirmou, nesta quarta-feira (28), o resultado da eleição na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), em...

Ex-prefeito de Marilândia perde mais um recurso no TJES

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negaram na tarde desta terça-feira (27) provimento ao recurso interposto...

Conselho do Iopes reduz punição à Estrutural por irregularidade em obra

O Conselho de Administração do Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes) aprovou a redução das penalidades impostas à empresa Estrutural Construtora e...

Justiça determina arresto de R$ 14 milhões em bens de empresas do grupo Pão Gostoso

O juiz da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Vitória, José Luiz da Costa Altafim, determinou o arresto de mais de R$ 14...

Juíza manda prender acusado de participação em fraudes no Vitória Apart Hospital

A juíza da 2ª Vara Criminal da Serra, Letícia Maia Saúde, determinou, nesta segunda-feira (26), a prisão do advogado José Carlos Piccini Caneda,...

Ministério Público pede afastamento da presidente da Câmara de Anchieta

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, nesta segunda-feira (26), uma nova ação de improbidade administrativa contra a presidente da Câmara de Vereadores de...

CNJ barra manobra protelatório em novo concurso para cartórios no ES

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a realização do novo concurso público de ingresso nos cartórios do Tribunal de Justiça do Estado....

Desembargador volta a suspender divulgação da lista de empresas que recebem incentivos fiscais

O desembargador Fábio Clem de Oliveira, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), voltou a suspender a obrigatoriedade da...

Juiz nega pedido de inclusão de cidadão em processo contra obras da EDP Escelsa

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Vila Velha, Lyrio Regis de Souza Lyrio, negou nessa quarta-feira (21) o pedido de ingresso...

Pedro Valls determina mutirão em municípios sem juiz titular para agilizar processos

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, determinou nesta sexta-feira (23) a realização de mutirões em...

MPES investigará ex-governador sobre venda de área à EDP Escelsa

O Ministério Público Estadual (MPE) vai abrir uma investigação contra o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) por supostos atos de improbidade na negociação para...

TJES derruba lei municipal de Vitória que reduzia carga horária de assistentes sociais

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) derrubou, nesta quinta-feira (22), a vigência da Lei Municipal nº 8445/2013, que reduzia a...

Tribunal de Contas suspende licitação para manutenção de praças e vias em Anchieta

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nesta quinta-feira (22), a suspensão da concorrência pública para contratação de empresa para a realização...

TJES decide que tributos do porto de Praia Mole pertencem a Vitória

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiu manter, nessa terça-feira (20), a decisão pelo reconhecimento do município de...

Moradores de Vila Velha serão testemunhas em processo contra EDP Escelsa

O Ministério Público Estadual (MPE) anunciou, nesta quarta-feira (21), que vai arrolar os moradores de bairros atingidos por linhas de alta tensão como...

Justiça livra de improbidade PMs acusados de participação em crime no norte do Estado

O juiz da 1ª Vara de Conceição da Barra (norte do Estado), Leandro Cunha Bernardes da Silveira, absolveu os militares Valdeir Luiz Duarte,...

Governo vai tirar R$ 36 milhões do caixa para dar ao Ministério Público e Tribunal de Contas

O governador Renato Casagrande abriu, nesta terça-feira (20), um crédito suplementar de quase R$ 36 milhões para os cofres do Ministério Público Estadual...

Ministério Público entrou com ação para barrar obras de EDP Escelsa em Vila Velha

Além de uma ação popular movida por moradores dos sete bairros de Vila Velha atingidos pelas obras da EDP Escelsa em Vila Velha,...

Justiça extingue ação popular contra restrições de visitas a detentos

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, extinguiu uma ação popular movida contra...

Justiça Federal recebe ação penal contra médico e ‘pacientes’ que usavam atestados falsos

O juiz da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, Ronald Kruger Rodor, recebeu uma ação penal contra o médico Sidney Almeida Castro e...

Provas de novo concurso para juiz do TJES tiveram 242 recursos de candidatos

As provas discursivas do concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) receberam 242 recursos interpostos por candidatos. O número...

Sistema permite monitoramento de ações sobre corrupção em tempo real

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma nova ferramenta para que os cidadãos possam acompanhar, em tempo real, o número de julgamentos...

Justiça vai apurar legalidade da venda de área para EDP Escelsa no governo Hartung

A transação de alienação de uma área em Vila Velha, com cinco mil metros quadrados no bairro Boa Vista, entre o Estado do...

Prefeitura de Colatina terá que licitar concessão de ônibus do município

A Prefeitura de Colatina (norte do Estado) terá seis meses para concluir uma nova concorrência pública para a concessão do serviço de transporte...

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