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Justiça

MPF recorre contra absolvição de vereadora de Cariacica por sonegação fiscal

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a absolvição da vereadora de Cariacica, Ilma Chrizóstomo Siqueira (PSDB),...

Denúncia contra conselheiro Pimentel será analisada pela 1ª Vara da Fazenda Pública

A ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Antônio Pimentel,...

Operação Robusta faz novas prisões no ES e RJ contra fraudes no comércio de café

Equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao Ministério Público Estadual (MPES), e da Secretaria de Estado...

DER-ES divulga resultado final de nova licitação para serviços de radares

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) divulgou, nesta terça-feira (26), o resultado final da concorrência pública para a prestação dos...

Marataízes: juíza suspende aumento de salários de prefeito, vice e secretários

A juíza da Vara da Fazenda Pública de Marataízes (litoral sul do Estado), Cláudia Cesana Sangali de Mello Miguel, suspendeu, nessa segunda-feira (25),...

Câmara do TJES nega pedido de imissão de posse de terrenos pelo Estado

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nessa segunda-feira (25), a determinação da Vara da Fazenda Pública de...

Ferraço vai responder à ação de improbidade no 1º grau

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), vai responder a uma ação de improbidade administrativa no juízo de 1º grau. A...

Banestes destitui ex-diretor que pagou multa a ex-dirigentes com dinheiro do banco

O Conselho de Administração do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) destituiu do cargo, no último dia 12, o diretor de Relações...

TJES anuncia novas mudanças na composição da banca de concurso para cartórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, oficializou, nesta segunda-feira (22), novas mudanças na banca examinadora...

Criação de órgão de controle dos TCEs vai ser debatida em encontro nacional em Vitória

Em meio às recentes polêmicas envolvendo os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a necessidade de um órgão de controle próprio...

CNMP vai rever procedimento disciplinar contra promotor de Justiça capixaba

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta semana, pela revisão de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o promotor de Justiça...

MPES pede mudança do local de julgamento de ação contra nomeação de Sérgio Borges

Depois da recusa do pedido de liminar no processo, o Ministério Público Estadual (MPES) solicitou a mudança da vara responsável pela análise da...

Governo do Estado vai pagar mais de 300 precatórios na próxima semana

O Tribunal de Justiça (TJES) e o governo do Estado vão entregar, na próxima segunda-feira (25), os alvarás judiciais para o pagamento de...

Ações civis públicas colocam em xeque imagem do ???novo Tribunal de Contas???

O presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Augusto Taufner, ainda não tomou posse no cargo, mas deve enfrentar turbulências...

Justiça bloqueia bens de acusados de fraudes em concurso na Prefeitura de Marataízes

A juíza da Vara da Fazenda Pública de Marataízes (litoral sul do Estado), Cláudia Cesana Sangali de Mello Miguel, decretou a indisponibilidade dos...

TRF2 reverte decisão de 1º grau e condena trabalhador por fraude em aposentadoria

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou o aposentado Nélio Borges e Silva à pena de um ano e quatro meses...

TJES vai julgar ação de improbidade por fraudes em concurso da própria corte

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) será o responsável pelo julgamento da ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público...

Câmara do TJES confirma retorno ao cargo do delegado Gilson Gomes

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou, na última semana, o retorno ao cargo do delegado da Polícia...

Juízes capixabas superam média local e registram desempenho elevado

Mesmo com o índice de produtividade abaixo de média nacional, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) registrou exemplos de juízes que superaram...

Justiça mantém liminar contra a Lei de Cotas Raciais em Vitória

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou, nesta quinta-feira (21), a decisão liminar que suspendeu a lei municipal de Vitória...

Ufes terá que reduzir salário dos servidores da Biblioteca Central

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) conseguiu na Justiça que a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) reduza proporcionalmente os vencimentos...

DER-ES exclui empresa paranaense de nova licitação para serviços de radares

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) oficializou, nesta quarta-feira (20), a exclusão de dois consórcios – Guarapari e Monitoramento Espírito...

Produtividade da Justiça capixaba é inferior à média nacional, aponta CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quarta-feira (20) o relatório parcial com o cumprimento da Meta 1 para este ano, que...

Máfia dos sanguessugas: dois ex-prefeitos são condenados

O juiz Guilherme Alves dos Santos, da 1ª Vara Federal de Colatina, condenou os ex-prefeitos de Barra de São Francisco, Edson Henrique Pereira,...

Governo recebe investidores e sinaliza apoio à instalação de porto em Presidente Kennedy

Mesmo com as polêmicas em torno da aquisição das áreas previstas no projeto do Porto Central, no município de Presidente Kennedy (litoral sul...

Tribunal de Justiça amplia valor de indenização a vítima de acidente de trânsito

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nessa segunda-feira (18), os efeitos de uma decisão de 1º grau,...

Pedro Valls destaca avanços nos direitos humanos em prestação de contas na Assembleia

Depois de surpreender com o pedido de desculpas pela falta histórica de acesso à Justiça durante a posse, o presidente do Tribunal de...

Justiça adia decisão sobre pedido de afastamento do conselheiro Sérgio Borges

A Justiça estadual adiou a decisão sobre o pedido de afastamento liminar do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio...

Juíza inocenta delegada da Polícia Civil acusada de improbidade

A juíza Telmelita Guimarães Alves, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, julgou extinta uma ação de improbidade administrativa contra a...

Ação do MPES aponta irregularidades em contratos entre Prefeitura de Vila Pavão e empresas de transporte

O Ministério Público Estadual (MPES) ajuizou ação civil pública contra três empresas de transporte e ex-administradores da Prefeitura de Vila Pavão, noroeste do...

Projeto de lei quer reduzir casos de cobrança judicial de dívida ativa do Estado

O governador Renato Casagrande enviou à Assembleia Legislativa, no início do mês, um projeto de Lei (373/213) que desobriga a Procuradoria-Geral do Estado...

STJ suspende decisão de Juizado Especial capixaba sobre cobrança de tarifas bancárias

A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu um acórdão da 2ª Turma do Colégio Recursal dos Juizados Especiais...

Juíza extingue pena de militar condenada por ameaça à deputada Aparecida Denadai

A juíza da 3ª Vara Criminal de Vila Velha, Adriana Costa de Oliveira, determinou, na última terça-feira (13), a extinção da punibilidade ???...

Justiça Federal anula punição contra advogado por oferecer atendimento virtual

O juiz da 3ª Vara Federal Cível de Vitória, Roberto Gil Leal Faria, julgou procedente uma ação ordinária movida pelo advogado Gustavo Bassini...

Comissão negociará desapropriação de áreas em Presidente Kennedy

O governo do Estado oficializou a criação de uma comissão especial, formada por representantes de várias secretarias, com o objetivo de atuar nas...

Mantida condenação por improbidade de acusados de fraude na contratação de shows em Aracruz

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve uma condenação de 1º grau contra dois ex-secretários municipais e dois...

Delegado aposentado é condenado por episódio de corrupção ocorrido há 17 anos

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) reformou, nessa quarta-feira (13), a decisão de 1º grau para condenar o...

Deputados reforçam cobrança de compensação de incentivos fiscais a municípios

A comissão especial da Assembleia Legislativa, que debate a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deve reforçar a cobrança...

Tribunal de Justiça quer zerar pauta de processo do Pleno até o final do ano

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) pretende “zerar” a pauta de processos do Pleno até o final do ano. A medida foi...

Justiça Federal vai examinar ação de improbidade contra ex-prefeito de Ibatiba

O ex-prefeito de Ibatiba (região Caparaó) Soniter Miranda Saraiva vai responder a uma ação de improbidade administrativa por supostas irregularidades em pagamentos de servidores...

Procuradoria do Estado quer barrar pagamento dos 11,98% a servidores da Assembleia

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou, na última semana, com uma ação de embargos à execução na Justiça para barrar a liberação...

Juiz nega pedido de anulação do impeachment de ex-prefeito de Presidente Kennedy

O juiz da comarca de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Marcelo Jones de Souza Noto, rejeitou, nesta quarta-feira (13), o pedido liminar...

Ex-prefeito de Aracruz é absolvido de ação penal por suposto dano ao patrimônio

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) absolveu, nesta quarta-feira (13), o ex-prefeito de Aracruz (litoral norte capixaba), Luiz...

STF suspende descontos de antecipação de royalties do ES

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, suspendeu, nessa segunda-feira (11), a realização de descontos pela União no valor dos...

Ação contra Sérgio Borges chega à Vara, mas não há definição sobre juiz do caso

A ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a nomeação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o ex-deputado...

Paulo Ruy Carnelli deve retomar negociações para a venda da Cesan

A recondução do ex-secretário Paulo Ruy Valim Carnelli à presidência da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) pode marcar uma nova estratégia de negócios...

TJES anuncia mudanças na comando da banca de concurso para cartórios

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) anunciou, nessa segunda-feira (11), novas mudanças na composição da banca examinadora do concurso público para ingresso...

Por R$ 35,33/kg, empresa maranhense assume restaurante da Assembleia

A Assembleia Legislativa divulgou, nesta terça-feira (12), a homologação do resultado final da licitação para a concessão de uso do espaço do restaurante...

STJ nega habeas corpus, mas delegado é libertado pela Justiça

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus (HC 266642) feito pela defesa do delegado da...

Prefeito de Iúna é condenado à perda do cargo em ação de improbidade

O juiz Carlos Magno Telles, da 1ª Vara de Iúna (região Caparaó do Estado), condenou o atual prefeito do município, Rogério Cruz Silva...

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