A Justiça estadual suspendeu, nessa segunda-feira (29), de forma liminar, os efeitos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015....
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) comunicou, nesta segunda-feira (29), a ampliação da vigência da suspensão dos prazos processuais e da realização...
A Justiça estadual vai apurar a legalidade dos pagamentos feitos pelo governo capixaba à empreiteira carioca Delta Construções. Esse é um dos pontos...
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na última semana, uma proposta que obriga as unidades do Ministério Público da...
A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) protocolou, na última quinta-feira (19), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 5164) no Supremo Tribunal...
As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) mantiveram, nessa segunda-feira (15), a condenação do ex-deputado estadual e ex-prefeito de...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) que proibia a empresa Técnica Construções...
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a decretação da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 85/2012, que mudava o foro de julgamento...
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o fim dos incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual ao setor atacadista. Em parecer enviado no...
O juiz da 1ª Vara de Pancas (região noroeste), Gustavo Henrique Procópio Silva, condenou o ex-prefeito do município, Luiz Pedro Schumacher (DEM), em...
A Justiça Federal condenou um médico de Marilândia (região noroeste do Estado) por atos de improbidade devido à acumulação indevida de cargos públicos....
As prefeituras capixabas estão impedidas de realizar a aquisição de computadores (notebooks) para posterior doação aos seus professores efetivos. A decisão é do...
O Ministério Público Estadual (MPES) protocolou nessa terça-feira (9) uma ação de improbidade contra o vereador afastado de Viana, Patrick Hernane Freitas Oliveira, o Patrick...
Após quase seis meses de indefinição, a Justiça estadual assegurou a participação da empresa Técnica Construções SA em licitações do Departamento de Estradas...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o arquivamento definitivo de uma ação popular movida pelo ex-governador Max Mauro contra a licitação para...
A desapropriação de uma área rural de quase três mil metros quadrados para a passagem de tubulações da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan)...
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, comunicou, nessa sexta-feira (5), a exclusão do Cartório de Registro Civil...
A juíza Telmelita Guimarães Alves, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Cariacica,...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nessa quinta-feira (4), a inconstitucionalidade de trechos da Constituição Estadual que atribuíam competências às Câmaras...
O ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, pediu a apuração da conduta de membros do Ministério Público Estadual (MPES) e Federal (MPF)...
