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Justiça

TJES mantém suspensão da rejeição das contas do prefeito de Piúma

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a suspensão dos acórdãos do Tribunal de Contas pela rejeição das...

TJES vai analisar recurso contra rejeição à promoção de Arthur Neiva

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai analisar, na próxima quinta-feira (30), o recurso do juiz Arthur José Neiva de...

Vara anticorrupção da Justiça estadual vai mudar de local no fim do mês

A 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que concentra a maioria das ações populares e de improbidade administrativa em tramitação, vai mudar de...

TJES mantém recebimento de ação de improbidade contra prefeita de Fundão

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o recebimento de uma ação de improbidade contra a prefeita de...

Polícia Civil suspende credenciamento de empresa investigada por venda de uniformes

O Departamento de Administração Geral (DAG) da Polícia Civil suspendeu, nesta quinta-feira (23), o credenciamento da empresa Garça Uniformes, que está sendo investigada...

Projeto no Senado amplia transparência sobre beneficiados com renúncia fiscal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal está analisando um projeto que amplia a transparência sobre as empresas beneficiadas com renúncia...

Tribunal de Justiça quer estender penduricalhos para juízes aposentados

Em meio à polêmica da concessão do auxílio-moradia para juízes, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, quer...

MPES denuncia ex-prefeito de Mucurici e mais nove por fraudes tributárias

O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou o ex-prefeito de Mucurici (região norte capixaba), Atanael Wagmacker (PMDB), e mais nove pessoas acusadas de participação...

Prefeituras de Água Doce, Mimoso e Iconha podem ter as contas rejeitadas

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) pediu a rejeição da prestação de contas relativas ao exercício de 2012 em três prefeituras capixabas...

União entra com nova tentativa para barrar pagamento de auxílio-moradia a juízes

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nessa segunda-feira (20), uma nova petição na tentativa de barrar o pagamento de auxílio-moradia a juízes federais...

Acordo para reajuste de verbas do Judiciário garante votação do orçamento

Após semanas de expectativa por conta de ações judiciais que impediam a tramitação do projeto no Legislativo, o orçamento do Estado para o...

Decisão que absolveu juiz da acusação de fraude em concurso do TJES é revogada

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, revogou a decisão que absolveu o juiz Bernardo Alcuri...

MP de Contas apura irregularidade na venda de uniformes da Polícia Civil

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) está apurando o processo de credenciamento de empresas para o fornecimento de uniformes para a Polícia...

Tribunal de Contas rejeita prestação de contas do ex-prefeito de Piúma

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deliberou pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito de Piúma...

Presidente da Assembleia é condenado em ação de improbidade

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim (região sul capixaba), Robson Louzada Lopes, condenou o ex-prefeito do município e...

Mantida condenação do ex-prefeito de Alfredo Chaves por improbidade

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação do ex-prefeito de Alfredo Chaves (região sul capixaba), Edélio...

Tribunal de Justiça libera advogados do uso de paletó durante o verão

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) liberou os advogados do uso de paletó para a prática de atos processuais durante o verão....

Defensoria Pública instaura procedimento para apurar conduta de defensor de Baixo Guandu

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Espírito Santo está analisando a conduta do defensor público de Baixo Guandu (região noroeste do Estado),...

Ministério Público denuncia prefeito de Itapemirim por fraude em licitação

O Ministério Público Estadual (MPES) ajuizou, na última semana, uma denúncia de improbidade contra o prefeito de Itapemirim (litoral sul capixaba), Luciano de...

TJES mantém bloqueio de bens de João Coser em ação de improbidade

O desembargador substituto Fábio Brasil Nery, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a indisponibilidade dos bens do...

CNMP analisa recurso contra devolução de ganhos com incorporação salarial no MPES

A polêmica sobre a incorporação de funções gratificadas aos vencimentos dos membros do Ministério Público Estadual (MPES) deve retornar à pauta do Conselho...

Governador critica decisão judicial sobre proibição de votação do orçamento

O governador Renato Casagrande criticou a decisão da Justiça estadual que suspendeu a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o...

Justiça estadual condena acusados de fraude na compra de terrenos da Suppin

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, condenou cinco pessoas, entre elas ex-funcionários públicos, um empresário...

CNJ reforça vedação à reeleição de presidente de Tribunal de Justiça

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta semana, o entendimento de que não é possível a reeleição para cargos de...

TJ quer reduzir número de ações judiciais de execuções fiscais do Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, anunciou, nesta sexta-feira (17), medidas para reduzir a sobrecarga de ações...

Justiça recebe ação de improbidade contra ex-diretor do IPAJM

A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, determinou o recebimento da ação de improbidade contra o ex-diretor administrativo...

Ex-subsecretário estadual de Saúde é inocentado em acusação de improbidade

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-subsecretário...

Estado vai tirar recursos de secretarias para reforçar caixa do Ministério Público

O governador Renato Casagrande concedeu, nessa quarta-feira (15), a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 15 milhões ao Ministério Público...

STF derruba liminar que proibia tramitação do orçamento do Estado

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quarta-feira (15), a medida liminar do juízo da 1ª Vara da Fazenda...

TJES confirma recebimento de denúncia contra prefeito de Cachoeiro

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou, nesta quarta-feira (15), o recebimento da ação penal contra o prefeito...

MPES arquiva investigações contra prefeitos de Alegre e Baixo Guandu

O Ministério Público Estadual (MPES) oficializou, nesta quarta-feira (15), o arquivamento de dois procedimentos investigatórios contra os prefeitos de Alegre, Paulo Lemos (PMDB),...

Ex-prefeito de Guaçuí é condenado em ação de improbidade

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito de Guaçuí (região Caparaó), Vagner Pereira...

Conselho Federal da OAB denuncia juízes no CNJ

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou duas reclamações disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os juízes...

Justiça reforma decisão de 1° grau e absolve ex-secretário de Meio Ambiente

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) absolveu, na sessão dessa segunda-feira (13), o ex-secretário estadual de Meio Ambiente...

Ex-secretário de João Neiva é condenado por usar ônibus público para passeio

O juiz da Vara Única de João Neiva (região norte do Estado), Leonardo Mannarino Teixeira Lopes, julgou procedente uma ação de improbidade contra...

Justiça declara falência de empresa acusada de fraudes em prefeituras

A Justiça Estadual declarou a falência da empresa Impacto Máquinas Equipamentos e Serviços Ltda, uma das acusadas de participação no esquema de fraudes...

Decisão sobre auxílio-moradia aos juízes poderá ser apreciada pelo plenário do STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) quer levar o questionamento sobre a legalidade do pagamento de auxílio-moradia a juízes ao plenário do Supremo Tribunal...

MP de Contas pede rejeição das contas de três câmaras municipais no Estado

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) opinou pela rejeição das prestações de contas das Câmaras de Vereadores de Aracruz, Ecoporanga e Pancas....

Ministério Público denuncia operadora de telefonia por má prestação de serviços

O Ministério Público Estadual (MPES) protocolou uma ação civil pública contra a operadora de telefonia “Oi Móvel” em decorrência da má prestação dos...

Tribunal de Contas autoriza execução de contrato para eventos no Detran-ES

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou, na sessão desta terça-feira (14), a reativação do contrato do Departamento Estadual de...

Mantida absolvição do ex-presidente do TJES em processo de improbidade

O desembargador Walace Pandolpho Kiffer, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a absolvição do ex-presidente da corte,...

Polêmica sobre terrenos de Porto Central em Presidente Kennedy chega à Justiça

O governo estadual e os proprietários de terras situadas no local onde está prevista a instalação do Porto Central, em Presidente Kennedy (litoral...

Funcionário público é condenado por acúmulo indevido de cargos

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, julgou procedente uma ação de improbidade contra um servidor...

Tese de advogado capixaba pode entrar no Código de Defesa do Consumidor

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (PL 7356/2014) que inclui o tempo de espera no cálculo das indenizações por danos...

Governo e Assembleia protocolam ações para retomar votação do orçamento

A próxima semana deverá ser decisiva para a votação do orçamento do Estado de 2015. A tramitação da matéria está suspensa desde o...

Justiça estadual condena banco por ???negativar??? cliente indevidamente

A 1ª Turma do Colégio Recursal dos Juizados Especiais de Vitória condenou, na última terça-feira (7), o Banco Bradesco Financiamentos S/A ao pagamento...

TJES mantém arquivamento de ação de improbidade contra Doutor Jander

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o arquivamento de uma ação de improbidade contra o prefeito de...

Ex-prefeito é condenado por uso de recursos públicos para construir casas particulares

O juiz da Vara Única de Montanha (região norte do Estado), Antônio Carlos Facheti Filho, condenou o ex-prefeito do município, Hércules Favarato (PMDB),...

Tribunal de Justiça arquiva processo de improbidade contra Helder Salomão

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a decisão de 1° grau que julgou improcedente uma ação de...

Crise na Assembleia pode afetar segurança jurídica de contratos do novo Transcol

A crise política instalada na Assembleia Legislativa após as eleições de domingo (5) pode interferir na segurança jurídica dos contratos do novo Transcol....

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