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Justiça

STF derruba liminar e mantém rejeição das contas do prefeito de Piúma

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão liminar para manter a rejeição das contas do prefeito de...

DER-ES volta a impedir participação de subsidiária da Delta em licitações

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) voltou a proibir a participação da empresa Técnica Construções, subsidiária da Delta Construções, em...

TJES adia decisão sobre legalidade de emenda que mudou foro de ações contra prefeitos

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) retomou, nesta quinta-feira (3), a discussão sobre a legalidade da Emenda Constitucional nº 85/2012,...

Servidores na 1ª instância trabalham cinco vezes mais do que no Tribunal de Justiça

Apesar da controvérsia em relação aos dados de produtividade dos juízes do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o estudo divulgado pelo Conselho...

Ex-prefeito de Mantenópolis é condenado por improbidade

O juiz da Vara Única de Mantenópolis (região noroeste do Estado), Menandro Taufner Gomes, condenou o ex-prefeito do município Eduardo Alves Carneiro (PT)...

MPF/ES denuncia diretores de hospital particular por sonegação fiscal

O Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES) denunciou quatro diretores do Hospital Santa Mônica pela prática de supostos crimes contra a Previdência Social....

MPC pede mais rigor em julgamento de processos no Tribunal de Contas

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) pediu maior rigor aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no julgamento de processos....

Juíza manda fazer perícia em documentos sobre fraudes em processos de falência

A Justiça estadual determinou, nessa terça-feira (1), a realização de perícia grafotécnica em documentos relacionados às denúncias contra o ex-presidente do Banestes Paulo...

TJES adia publicação de resultado de provas escritas de concurso para cartórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, determinou, nesta quarta-feira (2), a reabertura do prazo para a interposição...

Mesmo sub judice, novas empresas vão contar com incentivos do Compete-ES

A proximidade do julgamento das ações questionando a legalidade dos incentivos fiscais do Estado está provocando uma corrida das empresas atrás de benefícios....

MP de Contas pede abertura dos documentos de auditoria da Terceira Ponte

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) pediu a divulgação ao público de todos os documentos relacionados aos trabalhos de auditoria no contrato...

TJES institui comissão para realizar estudos sobre novo plano de cargos e salários

Em reação ao protesto dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), realizado na última semana, o presidente da corte, desembargador Sérgio...

Justiça estadual suspende licitações vencidas por subsidiária da Delta

A Justiça estadual determinou a suspensão de duas licitações para obras de pavimentação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), que...

Nova lista de antiguidade mantém ordem da ???dança de cadeiras??? no TJES

A nova lista de antiguidade da magistratura estadual, divulgada nessa segunda-feira (31), não deve mudar a “dança das cadeiras” no Pleno do Tribunal...

Juiz absolve ex-prefeito de Divino São Lourenço em ação de improbidade

O juiz da 1º Vara de Guaçuí (região Caparaó), Evandro Coelho Lima, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Divino...

Tribunal de Contas suspende licitação de pavimentação no DER-ES

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, na sessão desta terça-feira (01), o andamento de duas licitações do Departamento de...

Mantida ação de improbidade contra Edson Magalhães

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve nesta terça-feira (1) o recebimento de uma ação de improbidade administrativa...

Ex-vereador de Vitória é condenado pela utilização de projeto social para fins políticos

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJES) confirmou nesta terça-feira (1) a condenação do ex-vereador de Vitória, Aloísio Varejão, pela prática...

Justiça recebe ação de improbidade por fraudes em Instituto de Previdência da Serra

Os ex-diretores do Instituto de Previdência Social dos Servidores da Serra (IPS) vão responder a uma ação de improbidade administrativa por supostas irregularidades...

Ministério Público arquiva investigações contra três prefeitos capixabas

O Ministério Público Estadual (MPES) oficializou, nesta segunda-feira (31), o arquivamento de investigações contra três prefeitos capixabas – Rodney Miranda (DEM), de Vila...

Tribunal de Justiça volta a suspender prazos de processos eletrônicos

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) ampliou nesta segunda-feira (31) o prazo de suspensão da tramitação dos processos eletrônicos pelo sistema e-JUD2,...

STF cassa decisão do TJES que manteve advogados contratados na Defensoria Pública

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, julgou procedente a Reclamação (RCL) 15.736, impetrada pelo Estado, que contesta a decisão do...

Ex-prefeito de Guaçuí é condenado em nova ação de improbidade

Depois de ser absolvido de uma ação de improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça, o ex-prefeito de Guaçuí (região Caparaó), Luciano Manoel Machado...

DER-ES mantém subsidiária da Delta Construções fora de licitações

A comissão licitante do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) manteve nesta sexta-feira (28) a decisão de proibir a participação da...

Justiça estadual determina reabertura de parque temático em Santa Teresa

O Serviço Social do Comércio (Sesc) terá que reabrir, em até 15 dias, o Parque Temático Augusto Ruschi, em Santa Teresa (região serrana...

Ex-prefeito de João Neiva é denunciado por fraudes em licitação

O Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) denunciou o ex-prefeito de João Neiva (região norte), Luiz Carlos Peruchi, por fraudes em licitação durante...

Juiz condena ex-vereador de Aracruz por esquema de ???rachid???

O juiz Fábio Gomes e Gama Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Aracruz (litoral norte do Estado), condenou o ex-vereador do município,...

Tribunal absolve ex-prefeito de Guaçuí da acusação de improbidade

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) acolheu o recurso do ex-prefeito de Guaçuí (região Caparaó), Luciano Manoel Machado...

Magistrados vão para as ruas pedir eleições diretas nos tribunais

Associações de magistrados estaduais, federais e do trabalho vão realizar um ato público, no próximo dia 31, no Rio de Janeiro, a favor...

Justiça mantém arquivadas denúncia contra ex-secretários em Vitória

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve nessa terça-feira (25) o arquivamento de uma ação de improbidade contra...

Prefeitura de São Mateus publica nova licitação para contratação de empresa de lixo

A Prefeitura de São Mateus (norte do Estado) publicou nessa terça-feira (25) o edital da nova licitação para contratação de empresa para execução...

Assembleia aprova projeto com mudanças na carreira de juiz

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quarta-feira (26) o Projeto de Lei Complementar nº 023/2014, que prevê adequações na carreira...

TJES revoga bloqueio dos bens de acusados de fraude em Aracruz

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) revogou o bloqueio dos bens de três acusados de participação de fraudes...

Prefeita de Fundão é absolvida em denúncia de fraude no aluguel de veículo

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) julgou improcedente uma ação penal movida contra a prefeita de Fundão, Maria...

Justiça estadual supera meta de julgamentos na Semana Nacional do Júri

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) divulgou nesta quarta-feira (26) o balanço final de julgamento durante a Semana Nacional do Júri,...

Prefeitura de Ibatiba vai apurar irregularidade em uso de verbas federais

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nessa segunda-feira (24), a instauração de um processo administrativo pela Prefeitura de...

CNJ obriga realização de nova prova oral em concurso para juiz do Tribunal de Justiça do Estado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nessa segunda-feira (24), a realização de uma nova prova oral do concurso público para juiz substituto...

Tribunal de Justiça aplica punições a juízes condenados em sindicâncias

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, oficializou, nesta terça-feira (25), a remoção compulsória dos...

Justiça volta atrás e encerra ação movida por juiz contra Século Diário

O juiz Walace Pandolpho Kiffer, do 1º Juizado Especial Criminal de Vitória, julgou extinta a punição contra o diretor de Século Diário, Rogério...

Chefe do MPES homologa resultado de concurso público para servidores

O procurador-geral de Justiça capixaba, Eder Pontes da Silva, homologou, nesta terça-feira (24), o resultado do concurso público para servidores do Ministério Público...

TJES mantém tarifa do pedágio da Terceira Ponte em R$ 0,80

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, na sessão desta terça-feira (25), a decisão liminar do juízo da...

Justiça determina que estacionamentos adotem sistema de cobrança fracionada

Depois de mais de cinco anos de impasse, a Justiça estadual bateu o martelo sobre a obrigatoriedade da adoção da cobrança fracionada pelos...

Ex-prefeito de Itapemirim perde prazo de recurso e fica sem direitos políticos

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação do ex-prefeito de Itapemirim (litoral sul), Alcino Cardoso, por improbidade administrativa. Na última...

STF nega pedido de promotor capixaba para restringir atuação de procuradores

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na última semana, o mandado de segurança (MS 28408) impetrado pelo promotor de Justiça,...

Ordem dos Advogados divulga agenda legislativa da classe no ano de 2014

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta segunda-feira (24) a lista das principais propostas que a entidade vai acompanhar no Congresso...

Julgamento de ações de improbidade contra prefeitos será na 1ª instância, define STF

A manutenção do foro privilegiado em ações de improbidade contra deputados estaduais e prefeitos capixabas sofreu um novo revés. Apesar da discussão em...

STJ extingue pena contra juiz Leopoldo por esquema de venda de sentença

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu a punibilidade do juiz aposentado, Antônio Leopoldo Teixeira, condenado pelo crime de corrupção passiva em função...

Denúncia de barata encontrada dentro de garrafa de cerveja vai tramitar no juízo da Capital

Depois de seis meses parada na comarca de Vila Velha, a ação judicial movida contra dois consumidores que relatam ter encontrado uma barata...

Justiça revoga pedido de prisão de acusado de fraudes no Vitória Apart Hospital

A juíza da 2ª Vara Criminal da Serra, Letícia Maia Saúde, revogou o pedido de prisão do advogado José Carlos Piccini Caneda, acusado...

Tribunais vão ter que transferir servidores para a 1º instância, decide CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai determinar a transferência de verbas e servidores dos Tribunais de Justiça estaduais (TJs) para os juízos...

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