O Ministério Público Especial de Contas (MPC) está apurando o processo de credenciamento de empresas para o fornecimento de uniformes para a Polícia...
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Espírito Santo está analisando a conduta do defensor público de Baixo Guandu (região noroeste do Estado),...
O Ministério Público Estadual (MPES) ajuizou, na última semana, uma denúncia de improbidade contra o prefeito de Itapemirim (litoral sul capixaba), Luciano de...
A polêmica sobre a incorporação de funções gratificadas aos vencimentos dos membros do Ministério Público Estadual (MPES) deve retornar à pauta do Conselho...
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, condenou cinco pessoas, entre elas ex-funcionários públicos, um empresário...
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, anunciou, nesta sexta-feira (17), medidas para reduzir a sobrecarga de ações...
A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, determinou o recebimento da ação de improbidade contra o ex-diretor administrativo...
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-subsecretário...
O governador Renato Casagrande concedeu, nessa quarta-feira (15), a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 15 milhões ao Ministério Público...
O Ministério Público Estadual (MPES) oficializou, nesta quarta-feira (15), o arquivamento de dois procedimentos investigatórios contra os prefeitos de Alegre, Paulo Lemos (PMDB),...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou duas reclamações disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os juízes...
A Justiça Estadual declarou a falência da empresa Impacto Máquinas Equipamentos e Serviços Ltda, uma das acusadas de participação no esquema de fraudes...
A Advocacia-Geral da União (AGU) quer levar o questionamento sobre a legalidade do pagamento de auxílio-moradia a juízes ao plenário do Supremo Tribunal...
O Ministério Público Especial de Contas (MPC) opinou pela rejeição das prestações de contas das Câmaras de Vereadores de Aracruz, Ecoporanga e Pancas....
O Ministério Público Estadual (MPES) protocolou uma ação civil pública contra a operadora de telefonia “Oi Móvel” em decorrência da má prestação dos...
O desembargador Walace Pandolpho Kiffer, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a absolvição do ex-presidente da corte,...
A 1ª Turma do Colégio Recursal dos Juizados Especiais de Vitória condenou, na última terça-feira (7), o Banco Bradesco Financiamentos S/A ao pagamento...
O juiz da Vara Única de Montanha (região norte do Estado), Antônio Carlos Facheti Filho, condenou o ex-prefeito do município, Hércules Favarato (PMDB),...
A crise política instalada na Assembleia Legislativa após as eleições de domingo (5) pode interferir na segurança jurídica dos contratos do novo Transcol....
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) publicou, nessa segunda-feira (6), o acórdão do julgamento sobre a garantia da concessão do auxílio-alimentação para todo...
Os membros do Ministério Público Estadual (MPES) não devem assinar peças processuais e administrativas em conjunto com terceiros, como os membros do Ministério...
A Justiça estadual determinou o arquivamento de duas ações populares contra a concessão incentivos fiscais concedidos pelo governo do Espírito Santo. Nas decisões...
As Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos Juízes Federais (Ajufe) divulgaram, nesta quarta-feira (10), uma nota pública...
O Ministério Público Especial de Contas (MPC) pediu a condenação do prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV), pelo descumprimento da ordem cronológica de...
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorre da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o pagamento de auxílio-moradia para todos os...
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), anunciou na sessão desta terça-feira (7) que a Procuradoria da Casa vai ajuizar uma...
