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Justiça

Governo abre ‘balcão de negócios’ com créditos de ICMS para mineradora

O governo do Estado pode abrir mão de até meio bilhão de reais na arrecadação de impostos somente com a concessão de benefício...

Sócio da Ympactus critica decisão que negou pedido de recuperação judicial

Em vídeo postado na internet, na noite dessa terça-feira (11), o diretor de marketing e sócio da Ympactus Comercial, Carlos Costa, criticou a...

Prefeito de Sooretama vai responder à acusação de irregularidade em contrato

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou, nessa terça-feira (11), o prefeito de Sooretama (região norte), Esmael Nunes Loureiro (PMDB), para que...

TJES rejeita pedido de recuperação judicial da Telexfree

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou nesta terça-feira (11) o pedido de recuperação judicial da empresa Ympactus...

Ex-prefeito de Aracruz vai continuar em prisão semiaberta por corrupção

Os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) mantiveram nessa segunda-feira (10) a condenação do ex-prefeito de Aracruz,...

TRF2 vai analisar pedido para realização de nova eleição na OAB-Vila Velha

O Tribunal Regional Federal (TRF-2) deve iniciar nesta quarta-feira (12) o julgamento do recurso do advogado Gustavo Bassini contra a liminar que suspendeu a...

Câmara de Itapemirim vai investigar denúncias contra prefeito

A Câmara de Vereadores de Itapemirim (litoral sul do Estado) aprovou nessa segunda-feira (10), por unanimidade, a abertura de uma comissão processante contra...

OAB nacional vai entrar com Adin contra nova lei de custas do TJES

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nessa segunda-feira (10) a propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)...

Tribunal de Contas suspende obras de saneamento básico em São Mateus

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou nesta terça-feira (11) a suspensão das obras de implantação do sistema de captação de água...

Governador reconduz Anastácio como chefe do MP de Contas

O governador Renato Casagrande reconduziu nesta segunda-feira (10) o procurador de Contas, Luis Henrique Anastácio da Silva, para o comando do Ministério Público...

Prefeito de Itapemirim é denunciado por gastos com promoção pessoal

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) ingressou na última quinta-feira (6) com uma representação contra o prefeito de Itapemirim, Luciano de Paiva...

MPF-ES pede manutenção do atual índice de correção do FGTS

O Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) apresentou na última sexta-feira (7) um parecer contrário à ação civil pública movida pelo Sindicato dos...

Nova tabela de custas processuais é tema de debate na OAB-ES

A Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) realiza nesta quarta-feira (12) uma audiência pública com a classe para discutir a nova...

Justiça recebe denúncia contra empresário acusado de pagar propina a servidores

O juiz da Vara Única de Santa Leopoldina (região serrana do Estado), Carlos Ernesto Campostrini Machado, recebeu uma denúncia criminal contra o empresário...

TJES recebe 37 recursos contra aplicação de prova oral em concurso para juiz

A comissão do concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) recebeu 37 recursos contra os procedimentos da arguição...

Defensores capixabas recorrem ao STF para garantir direito à greve

A Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adepes) ajuizou nessa terça-feira (7) uma reclamação (RCL 17188) no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir...

Bizzotto põe fim aos processos em meio eletrônico também no TJES

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, autorizou nesta sexta-feira (7) a migração dos processos...

Justiça nega pedido de suspensão de licitação para radares do DER-ES

A juíza Trícia Navarro Xavier Cabral, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, rejeitou, na última semana, o pedido de liminar para suspender...

Detran-ES republica edital, mas esconde mudanças em licitação para contratação de eventos

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) anunciou nesta quinta-feira (6) a realização de mudanças no edital da licitação para a contratação de empresa...

TJES deve criar comissão para discutir nova lei de custas processuais

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, anunciou nesta quinta-feira (6) a intenção de criar...

CNJ vai decidir rumos das eleições de novos desembargadores no TJES

A eleição de sete novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deve passar pelo resultado de um julgamento do Conselho Nacional...

Presidente da Amunes vai responder a ação penal por manutenção de TVs piratas

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) instaurou uma ação penal contra o prefeito de Venda Nova do Imigrante (região serrana), Dalton...

Ex-presidente da Câmara de Nova Venécia é denunciado por peculato

O Ministério Público Estadual (MPES) ajuizou, no início desta semana, uma nova denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Nova Venécia (região noroeste),...

MPES cria grupo para fiscalizar gastos com reconstrução do Estado pós-chuvas

O Ministério Público Estadual (MPES) oficializou, nesta quarta-feira (5), a criação de uma comissão para fiscalizar os gastos com o plano de reconstrução...

Justiça Federal condena ex-gerente da Caixa em São Mateus por improbidade

O juiz substituto Nivaldo Luiz Dias, da Vara Federal Criminal de São Mateus (norte do Estado), condenou o ex-gerente da Caixa Econômica Federal,...

Tribunal de Justiça autoriza migração de processos eletrônicos para sistema antigo

Após suspender a implantação do processo eletrônico no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o presidente da corte, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de...

Mantido bloqueio dos bens de ??ngelo Roncalli

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, na última semana, o bloqueio dos bens do ex-secretário estadual de...

Justiça mantém indisponibilidade dos bens do presidente da Câmara de Vila Velha

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a indisponibilidade dos bens do presidente da Câmara de Vila Velha, vereador Ivan Carlini (DEM),...

MPF denuncia prefeito afastado de Marataízes por fraudes em licitação

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, no último dia 17, o prefeito afastado de Marataízes (litoral sul do Estado), Jander Nunes Vidal (PSDB),...

TJES vai publicar o resultado final do concurso para juiz até o dia 18

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) adiou pela segunda vez a publicação do resultado final do concurso público para juiz substituto. A...

Juízes capixabas terão que divulgar nome de réu condenado por improbidade

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, determinou nesta segunda-feira (3) aos juízes de Direito...

Ex-prefeito de Baixo Guandu é condenado por irregularidades com diárias

O juiz Roney Duque Guerra, da 1ª Vara de Baixo Guandu (região noroeste do Estado), condenou o ex-prefeito do município, Lastênio Cardoso, e...

MPF-ES denuncia ex-diretor por desvio de verbas no Ifes-São Mateus

O Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) denunciou, na última semana, o ex-diretor-geral do campus de São Mateus do Instituto Federal do Espírito...

TJES mantém bloqueio dos bens de empresa acusada da pagar propina em Aracruz

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve nesta segunda-feira (3) a indisponibilidade dos bens de Marialva Lyra da...

Reportagem especialA velha relação custo x benefício

O Ministério Público Estadual (MPES) registrou a maior variação no valor do orçamento entre todos os órgãos ligados à Justiça e ao Poder...

Judiciário capixaba vai participar da Semana Nacional do Júri

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) anunciou nesta sexta-feira (31) os preparativos para a realização da Semana Nacional do Júri, promovido pelo...

Juiz mantém vereadores em votação de CPI contra prefeito de Itapemirim

O juiz da 1ª Vara Cível de Itapemirim (região sul capixaba), Marcelo Mattar Coutinho, manteve a decisão liminar que garantiu a participação de...

Tribunal de Justiça rejeita criação de novo cartório no noroeste do Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, rejeitou nesta sexta-feira (31) o pedido de criação...

TJES suspende decreto que restringiu brechas para fraudes no comércio de café

O desembargador Álvaro Bourguignon, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), concedeu, no final de dezembro, uma decisão liminar em favor da empresa...

Juiz adia exame de ação e garante funcionamento da boate Mais

O juiz da Vara dos Feitos da Fazenda de Guarapari, Eliezer Mattos Scherrer Junior, adiou o exame de uma ação civil pública movida...

Presidente do TJES determina retorno da tramitação física de processos eletrônicos

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, determinou, nesta quinta-feira (30), o retorno imediata da...

Eder Pontes repete discurso de combate à corrupção, mas esbarra em ações efetivas

O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, candidato único nas eleições internas da instituição, recorreu ao combalido discurso de combate ao crime...

Juíza rejeita denúncia contra Neivaldo Bragato por fraude em obra emergencial

A juíza da 4ª Vara Criminal de Vitória, Gisele de Souza Oliveira, rejeitou uma denúncia criminal contra o ex-secretário estadual de Transportes Neivaldo Bragato....

TJES volta a negar trancamento de ação contra Fátima Couzi

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou nesta quarta-feira (29) o pedido da ex-deputada estadual Fátima Couzi para...

TJES adia divulgação do resultado final do concurso para juiz substituto

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deve publicar, até a próxima terça-feira (4), o resultado final do concurso público para juiz substituto....

Falhas nos processo eletrônico prejudicam ações em Vara Anticorrupção do TJES

Os problemas enfrentados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) na implantação do processo eletrônico, que culminaram com a suspensão dos serviços de...

TCE define relatores de processos contra licitações do BRT e da 4ª Ponte

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) definiu nesta terça-feira (28) o nome dos relatores designados para as representações movidas pelo Ministério Público...

DER-ES homologa resultado final da licitação para serviços de radares

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) homologou nesta segunda-feira (27) o resultado final da licitação para a contratação dos serviços...

Benefícios financeiros consolidam favoritismo de Eder Pontes nas eleições do MPES

Pela primeira vez na história, o Ministério Público Estadual (MPES) vai reeleger um promotor de Justiça para o principal posto da instituição. A...

Detran-ES ignora suspeitas e reabre licitação para contratação de eventos

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) reabriu nesta segunda-feira (27) a licitação para a contratação de empresa especializada na organização de eventos. O...

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