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Justiça

Tribunal de Contas suspende licitações em Barra de São Francisco e Marataízes

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, nessa quinta-feira (12), a adoção de duas medidas cautelares para suspender licitações nas...

Tribunal de Contas abre investigação sobre obras do ‘posto fantasma’

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou a apuração de eventuais irregularidades nas obras do Posto Fiscal São José do Carmo, em...

TJES derruba liminar que suspendia aumento de salários do prefeito, do vice e de secretários em Marataízes

A desembargadora substituta Janete Vargas Simões, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), suspendeu, nesta quinta-feira (12), a decisão...

Justiça condena fiscal que cobrou propina para instalação de microempresa na Serra

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, condenou o fiscal da Prefeitura da...

Liminar garante inscrição de candidatos sub judice em concurso para juiz do TJES

A desembargadora federal Maria Helena Cisne, do Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF-2), garantiu a inscrição de dois candidatos sub judice no...

MP de Contas denuncia irregularidades durante gestão de Sérgio Vidigal

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) ajuizou, nessa terça-feira (10), uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o ex-prefeito...

STF tranca ação penal contra desembargador federal do TRF-2

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nessa terça-feira (10), o trancamento de uma ação penal em curso no Superior Tribunal...

TJES divulga resultado de provas escritas e práticas do novo concurso para cartórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, divulgou, nesta quarta-feira (11) o resultado da terceira fase...

Operação Magogue: juiz absolve tenente-coronel da PM em ação de improbidade

O juiz Edmilson Sousa Santos, da 1ª Vara de Iúna (região Caparaó), julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa contra o tenente-coronel da...

Agente penitenciário é absolvido da acusação de tortura a detentos da Cascuvi

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual Gustavo Marçal da Silva e Silva absolveu um agente penitenciário em uma...

Justiça mantém indisponibilidade dos bens de Zezito Maio

O desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve a indisponibilidade dos...

Empresa capixaba é acusada de participação em esquema de sonegação em Minas Gerais

O Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil mineira deflagraram, na manhã desta terça-feira (10), uma operação com o...

Justiça condena envolvidos na compra de votos para ex-deputado

O juiz Marcus Vinicius Figueiredo de Oliveira Costa, da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória, condenou o médico neurologista Jasson José Moscon e...

Chamoun será o relator das contas de Casagrande no TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) definiu, nesta terça-feira (10), o nome do conselheiro Rodrigo Chamoun como relator das contas do governador...

TJES vai decidir se Doutor Jander poderá retornar à prefeitura

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deve iniciar, na sessão desta quinta-feira (12), o julgamento de um novo recurso do...

CNJ recua na investigação financeira contra magistrados, aponta jornal

Mesmo com a possibilidade jurídica da realização de investigação financeira sobre juízes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teria recuado da intenção de...

DER-ES avança na contratação dos serviços de radares em rodovias estaduais

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) sinalizou, nesta segunda-feira (9), a continuidade da licitação para a seleção de novas empresas...

Condenação judicial de advogado capixaba é alvo de protestos na internet

Uma decisão dos Juizados Especiais do Espírito Santo está sendo alvo de manifestações contrárias por advogados de todo País. O protesto se deve...

Vara anticorrupção do TJES antecipa encerramento de atividades no ano

Criada com o objetivo de dar celeridade ao exame de ações populares e de improbidade contra agentes políticos, a 3ª Vara dos Feitos...

Servidores são condenados pela liberação antecipada de ???habite-se???

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, condenou dois servidores da Prefeitura de...

TJES confirma julgamento de ações de improbidade contra Casteglione em Cachoeiro

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou o julgamento das ações de improbidade administrativa contra o prefeito de...

Desembargador determina análise imediata do pedido de suspensão dos contratos da Viesa

O desembargador William Couto Gonçalves, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), determinou a análise imediata do pedido de...

Juíza rejeita ação de improbidade contra prefeita Maria Dulce

A juíza da Vara Única de Fundão, Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro, julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa contra a atual prefeita...

Recursos adiam assinatura de novo contrato para serviços de radares no Estado

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) adiou a assinatura dos novos contratos com empresas que vão prestar os serviços de...

Pedido de investigação contra Hartung será teste para ???novo TCE

O pedido de investigação contra o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) por eventuais irregularidades nas obras do Posto Fiscal São José do Carmo, em...

Justiça federal anula eleição da OAB em Vila Velha

A Justiça Federal no Espírito Santo decidiu anular a eleição de 2012 na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) em Vila...

STF confirma revogação de prisão de pastor da Maranata

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nessa terça-feira (3), a revogação da ordem de prisão preventiva contra o pastor Carlos...

Ex-prefeita de Itapemirim é absolvida de acusação de improbidade

O juiz da 1ª Vara Cível de Itapemirim (região sul do Estado), Marcelo Mattar Coutinho, julgou improcedente uma ação de improbidade contra a...

Prefeitura de São Mateus revoga licitação para contratação de empresa de lixo

Depois de várias polêmicas, a Prefeitura de São Mateus (norte do Estado) revogou, nesta quarta-feira (4), a licitação para a contratação de uma...

TRE-ES confirma multa a presidente da Câmara de Pinheiros por propaganda antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) manteve uma condenação de 1º grau contra o atual presidente da Câmara de Vereadores de Pinheiros (região norte...

Procurador-geral da Ufes diz que perda de monopólio da FDV motivou denúncias

O procurador-geral da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Francisco Vieira Lima Neto, rebateu as acusações do Ministério Público Federal (MPF-ES) publicadas nessa...

Ex-secretário da Prefeitura de Ibitirama é condenado por desviar dinheiro de programa social

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) condenou o ex-secretário de Ação Social de Ibitirima (região Caparaó do Estado), Ruimar de Siqueira...

Governo amplia contrato com investigada por fraudes em informatização de hospitais

O secretário estadual da Saúde, Tadeu Marino, formalizou, nessa segunda-feira (2), a ampliação do acordo com a empresa pernambucana MV Informática Nordeste Ltda,...

MP de Contas pede abertura de investigação de obras do posto fantasma no TCE

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) ajuizou, nessa segunda-feira (2), uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo a apuração...

Júri popular condena último acusado pela morte da colunista Maria Nilce

Passadas mais de duas décadas da morte da colunista social Maria Nilce dos Santos Magalhães, assassinada em 1989, a Justiça estadual condenou o...

TRF-2 confirma absolvição de ex-prefeito de Vila Velha em ação civil pública

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a absolvição do ex-prefeito de Vila Velha e Cariacica, Vasco Alves de Oliveira Junior,...

STF derruba imposição de teto remuneratório para interinos em cartórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obrigava o cumprimento do teto remuneratório...

Fábrica de celulose ‘vira’ atacadista em pacotão de novas adesões ao Compete-ES

A empresa Suzano Papel e Celulose SA, que fabrica papel a partir da celulose de eucalipto, é a nova beneficiária dos incentivos fiscais...

Deputados querem repasse de décimo terceiro para municípios com contas no vermelho

A comissão especial da Assembleia Legislativa, que debate a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovou, nesta segunda-feira (2),...

Posto fantasma: juiz pode decidir sobre pedido de bloqueio dos bens de Hartung

Depois de quase nove meses de demora, a Justiça estadual está pronta para decidir sobre o pedido de bloqueio dos bens do ex-governador...

Ministério Público arquiva investigação criminal contra Doutor Jander

O Ministério Público Estadual (MPES) comunicou, nessa sexta-feira (29), o arquivamento de uma investigação criminal contra o prefeito afastado de Marataízes (litoral sul...

DER-ES ignora ação de improbidade e amplia contrato com a Delta Construções

Mesmo diante das suspeitas de fraudes em contratos com a empreiteira carioca Delta Construções, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES)...

Câmara de Nova Venécia bancou gastos com bebidas e churrasco, denuncia MPES

O Ministério Público Estadual (MPES) está movendo uma ação de improbidade contra o vereador de Nova Venécia (região noroeste do Estado), Flamínio Grillo...

Tribunal de Contas adia novamente decisão sobre contas do deputado Cláudio Vereza

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou novamente o julgamento da prestação de contas do deputado estadual Cláudio Vereza (PT), que presidiu...

Estado declara perda da função de policiais civis condenados por improbidade

O governador do Estado demitiu, nessa terça-feira (26), dois investigadores da Polícia Civil condenados no início deste ano em uma ação de improbidade...

Conselho vai estudar implantação de cotas raciais em concursos do Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta quarta-feira (27), a abertura do debate sobre a implantação de cotas para as minorias...

TRE-ES confirma multa a prefeito de Cachoeiro por gastos excessivos com propaganda

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) confirmou, nessa quarta-feira (27), uma condenação contra o atual prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (sul do...

Justiça mantém absolvição de militares denunciados por tortura em presídio

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, na última semana, a improcedência de uma ação de improbidade contra...

Justiça proíbe cobrança de taxa de esgoto a usuários que não dispõem do serviço

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itapemirim, na região litoral sul do Estado, está proibido de cobrar a taxa de...

Deputados aprovam mudanças na cobrança de dívida ativa do Estado

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (28), o projeto de Lei (PL 373/213), que instituiu mudanças no rito de cobrança...

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