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Justiça

STF confirma regra de quarentena para bancas de advocacia com juízes aposentados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu, nesta quarta-feira (8), a decisão liminar que havia afastado os efeitos de...

TJES anula recebimento de denúncia contra ex-prefeito de Nova Venécia

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou, nesta quarta-feira (8), a anulação do recebimento de uma denúncia ajuizada...

STF vai analisar situação de terrenos de marinha localizados em Vitória

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a situação dos terrenos de marinha localizados em Vitória, após a promulgação da Emenda 46/2005, que...

Governo estadual dá sequência à licitação para contratação de serviços de radares

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) manteve, nesta terça-feira (8), a data da sessão de abertura das propostas da nova...

Naufrágio: Justiça local vai analisar ação de improbidade contra ex-presidente do TJES

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Carlos Magno Telles, manteve, nessa segunda-feira (7), o foro de julgamento na...

Justiça recebe ação de improbidade contra primeira-dama de Colatina

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Colatina (norte do Estado), Getter Lopes de Faria Júnior, determinou, na última semana, o recebimento...

MP de Contas pede suspensão de liminar de concorrências em Cariacica e Vila Velha

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) pediu a suspensão liminar de duas concorrências públicas nas prefeituras de Cariacica e Vila Velha. Nas...

Ameaça de morte a preso não configura ato de improbidade por agente, decide Justiça

O juiz Carlos Magno Telles, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, julgou improcedente, nesta segunda-feira (7), uma ação de improbidade...

TJES absolve Max Filho da acusação de improbidade por uso irregular de helicóptero

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) absolveu, nesta segunda-feira (7), o ex-prefeito de Vila Velha Max Filho (PSDB)...

Justiça suspende contrato de consultoria de engenharia em obras de escolas estaduais

A Justiça capixaba suspendeu o contrato de consultoria de engenharia e fiscalização de obras para ampliação e modernização das escolas estaduais, assinado em...

Governo anuncia substituto de empresa investigada pela PF

O secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Jadir José Péla, formalizou, nessa sexta-feira (4), a contratação do Instituto Afonso Linares Prado (Sealp), que...

TJES confirma data e local de provas do concurso público para cartórios

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou, nessa quarta-feira (2), o dia e horário das provas da primeira fase do concurso público...

MPE pede afastamento de vereador de Guaçuí por suposto desvio de recursos públicos

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, na última semana, uma denúncia de improbidade administrativa contra o vereador de Guaçuí (região Caparaó), Paulo Henrique...

Nova polêmica judicial em processo envolvendo gestão de massas falidas no Estado

A administração judicial de massas falidas no Judiciário capixaba é alvo de uma nova polêmica. Mais de dois anos após a destituição do...

STF nega liminar a procurador contra suspensão por envolvimento na Naufrágio

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar do procurador de Justiça capixaba, Eliézer Siqueira de Souza, contra...

Justiça recebe ação de improbidade contra prefeito afastado de Marataízes

A juíza da Vara da Fazenda Pública de Marataízes (litoral sul do Estado), Claudia Cesana Sangali de Mello Miguel, recebeu uma denúncia de...

Polícia Civil terá que permitir acesso a inquérito sobre mobilizações populares

A Polícia Civil terá que permitir o acesso de advogados ao inquérito policial que apura os atos de vandalismo registrados durante os protestos...

Poder Judiciário e MPES vão embolsar R$ 1,36 bilhão do orçamento em 2014

O texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014, anunciado nessa terça-feira (1º), prevê o repasse de R$ 1,36 bilhão...

Governo amplia contrato com empresa responsável pelo Sistema Guardião

O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, homologou, nesta quarta-feira (2), a renovação do contrato do Estado com a...

Pedestre atropelado fora da faixa de trânsito não tem responsabilidade por acidente

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiu que o pedestre atropelado a mais de 50 metros de distância...

PF vai fazer devassa nas contas da Delta em busca de ???laranjas???

A Polícia Federal deve estender por mais 30 dias as investigações da Operação Saqueador, que apura o esquema de lavagem de dinheiro da Delta...

PF deflagra operação para levantar empresas de fachada da Delta Construções

Depois de passar incólume nas investigações da CPI do Cachoeira no Congresso Nacional, o esquema de lavagem de dinheiro da Delta Construções por...

Justiça absolve ex-presidente da Câmara de Vila Velha por nomeação de tesoureiro

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, julgou improcedente uma ação de improbidade...

Max Filho tem voto favorável a recurso contra suspensão dos direitos políticos

O ex-prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB), recebeu o primeiro voto favorável no julgamento do recurso na 4ª Câmara Cível do Tribunal...

Ex-prefeito de Aracruz é condenado por desapropriar terreno para moradia popular

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Aracruz (litoral norte do Estado), Fábio Gomes e Gama Júnior, condenou o ex-prefeito Luiz Carlos...

Eleição do próximo presidente do TJES é confirmada para o dia 10 deste mês

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai eleger, na sessão do próximo dia 10, a nova Mesa Diretora da corte...

Ministério Público pede bloqueio de bens de ex-prefeito de Nova Venécia

O Ministério Público Estadual (MPES) protocolou, na última semana, uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Nova Venécia (região noroeste) Walter...

Deputados cobram informações sobre obras emergenciais no DER-ES

A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa (Ales) cobrou, nesta segunda-feira (30), o recebimento das informações sobre obras emergenciais no Departamento de Estradas...

Mantida decisão que obrigou governo a investir mais de R$ 66 milhões em educação

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, manteve, nessa sexta-feira (27), os efeitos...

Justiça recebe ação de improbidade contra ex-prefeito de Aracruz por fraude em licitação

O ex-prefeito de Aracruz Ademar Devens (PMDB) e mais 16 pessoas – entre ex-secretários municipais e donos de empreiteiras – vão responder a...

Posto fantasma: governo do Estado ‘advoga’ para Hartung em ação de improbidade

O governo do Estado ingressou na ação de improbidade, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apura a suspeita de irregularidades nas obras...

Ex-diretor do Detran-ES é condenado por irregularidades em pagamento

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, condenou, nessa sexta-feira (27), o ex-diretor-geral...

Denúncia de barata encontrada dentro de garrafa de cerveja chega à Justiça capixaba

Depois das recentes polêmicas nas redes sociais, os relatos de bebidas com a presença de insetos em suas embalagens começam a chegar aos...

Justiça condena ex-funcionários da Suppin por esquema de fraudes na venda de lotes

A Justiça estadual condenou cinco pessoas, entre elas, dois ex-funcionários da Superintendência de Projetos de Polarização Industrial (Suppin) por participação no esquema de...

STJ confirma obrigatoriedade de licitação das concessões de linhas de transporte coletivo

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a obrigatoriedade da realização de licitação para a concessão de linhas de transporte...

Justiça absolve coronel Ferreira e oficiais da PM acusados de beneficiar presos

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, absolveu o coronel reformado da Polícia...

Associação vai organizar estudo sobre distribuição de recursos humanos no TJES

A Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages) criou nesta quinta-feira (26) uma comissão de juízes que vai organizar um estudo sobre a...

CNMP vai discutir ampliação na fiscalização do expediente em promotorias

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) iniciou, nesta semana, uma discussão sobre a ampliação dos mecanismos de fiscalização do cumprimento do expediente...

Manutenção da ???caixa-preta??? de incentivos fiscais está nas mãos do Tribunal de Justiça

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deve iniciar, na próxima terça-feira (1º), o julgamento dos recursos do governo...

TJES nega pedido de trancamento de ação penal do Caso Lineart

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou, nessa quarta-feira (25), o pedido de trancamento da ação penal movida...

Autor de ação popular recorre contra adiamento de licitação do Sistema Transcol

O advogado Luís Fernando Nogueira Moreira, autor das ações populares contra as concessões de transporte coletivo firmadas sem licitação, entrou com recurso contra...

Governo do Estado rescinde contrato com empresa investigada na Operação Esopo

O secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Jadir José Péla, rescindiu nesta quinta-feira (25) o contrato de prestação de serviço de qualificação profissional...

Desembargador determina que Almir Neres reassuma o cargo de vereador

O desembargador William Couto Gonçalves, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), determinou, nessa terça-feira (24), o retorno ao...

MPF/ES denuncia ex-presidente de instituto de ensino por sonegação previdenciária

O Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES) denunciou o ex-presidente do Instituto Nacional de Ensino (INE) Solimar Roberto Riva, pela acusação de sonegação de...

Justiça estadual nega pedido de recuperação judicial da Telexfree

O juiz da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, Braz Aristóteles dos Reis, rejeitou o pedido de recuperação judicial da empresa...

CNJ mantém decisão pelo fechamento de juizado especial em Nova Venécia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, nesta terça-feira (24), um pedido de liminar feito pelo juiz Marcelo Faria Fernandes, titular da 1ª...

Senado deve retomar discussão para evitar judicialização em reforma do ICMS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deve retomar nesta semana as conversas com o Ministério da Fazenda sobre a aprovação...

Justiça do Rio afasta Antônio Oliveira Santos da presidência da CNC

Depois de permanecer por mais de 30 anos à frente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o capixaba Antônio José Domingues de Oliveira...

Assembleia define nomes de comissão que vai fiscalizar auditoria na Terceira Ponte

A Assembleia Legislativa definiu, nesta segunda-feira (23), os nomes dos componentes da frente parlamentar criada para acompanhar a auditoria na concessão do Sistema...

Fiscal de obras é condenado à perda do cargo após denúncia de corrupção em Vitória

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, condenou o fiscal da Prefeitura de...

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