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Justiça

Ex-presidente da Câmara de Colatina vai ter que devolver R$ 243 mil ao erário

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Colatina (região norte capixaba), Sérgio Meneguelli...

TCE muda parecer e dá aval para aprovação das contas de ex-prefeito Helder Salomão

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer pela aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito de Cariacica e atual...

Ex-prefeito de Mimoso do Sul é absolvido de duas acusações de improbidade

O ex-prefeito de Mimoso do Sul (região sul do Estado), Ronan Rangel, foi absolvido em duas ações de improbidade administrativa por supostas irregularidades...

Justiça recebe denúncia de improbidade contra vereador de Viana por ???rachid???

A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra o vereador...

Juiz vai ouvir Hartung e secretários antes decidir se promotores devem sair do governo

A Justiça estadual vai ouvir o governador Paulo Hartung e os secretários Marcelo Zenkner (Transparência) e Evaldo Martinelli (Ações Estratégicas) antes de decidir...

Governo do Estado abre mão de mais de R$ 1 bilhão por ano em incentivos fiscais

O Estado do Espírito Santo vai deixar de arrecadar pouco mais de R$ 1 bilhão este ano por conta da renúncia fiscal às...

Negado recurso da ex-presidente da Câmara de Anchieta contra cassação de mandato

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou um recurso da ex-presidente da Câmara de Vereadores de Anchieta (litoral...

Liminar obriga Estado a manter administração de quatro escolas em Muniz Freire

O governo do Estado vai ter que manter a administração de quatro escolas municipais de ensino fundamental no município de Muniz Freire, na...

Governo vai se manifestar sobre pedido de suspensão de novas concessões do Sistema Transcol

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou nesta quinta-feira (29) o secretário estadual de Transportes, Paulo Ruy Carnelli, para se explicar sobre...

Estado terá órgão próprio para investigar casos de corrupção na administração pública

A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) vai ganhar um órgão próprio de fiscalização de denúncias de corrupção praticado por empresas...

Justiça confirma resultado das eleições para OAB Vila Velha

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve o resultado da eleição para a Diretoria da Subseção de Vila...

Cobrança de taxa extra em cartórios para fundo da Procuradoria começa em maio

Os usuários dos cartórios em todo Espírito Santo terão que pagar 5% a mais da chamada taxa de fiscalização, que saltará de 20%...

Prefeito de Sooretama vira réu em ação de improbidade por fraude em obra de estrada

O prefeito de Sooretama (região norte do Estado), Esmael Nunes Loureiro (PMDB), se tornou réu em uma ação de improbidade por supostas irregularidades...

Sócios da Telexfree vão responder por atividade clandestina de telecomunicações

Os problemas dos sócios da Telexfree no Brasil, acusada da prática de pirâmide financeira, vão muito além dos vários pedidos de devolução de...

CNMP aplica penalidade a procurador de Justiça capixaba que ofendeu delegado

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, na sessão desta quarta-feira (28), a aplicação da penalidade de advertência contra o procurador de...

TCE suspende reajuste dos salários de secretários municipais de Marataízes

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu medida cautelar para suspender o reajuste dos salários de secretários municipais de Marataízes (litoral sul...

Hartung revoga decreto de antecessor com mudanças na quitação de precatórios

O governador Paulo Hartung revogou nesta terça-feira (27) o Decreto nº 3.759-R, baixado pelo ex-governador Renato Casagrande (PSB), que alterava nos critérios de...

Parlamento Rosa: ex-contador da Câmara de Cachoeiro é condenado a 16 anos de prisão

O juiz da 4ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Felipe Rocha Silveira, condenou o ex-contador da Câmara de Vereadores...

Sindicato dos Agentes do Sistema Prisional vai denunciar subsecretário de Justiça ao MPES

O Sindicato dos Agentes do Sistema Prisional do Estado (Sindaspes) vai encaminhar uma representação ao Ministério Público Estadual (MPES) contra o atual subsecretário...

Prefeitura de Marataízes anula licitação sob investigação pelo Tribunal de Contas

O prefeito interino de Marataízes (litoral sul do Estado), Robertino Batista da Silva, o Tininho (PT), determinou a anulação da Concorrência Pública nº...

Ex-prefeito de São Gabriel da Palha é condenado por improbidade

O juiz substituto da Vara Federal de Colatina, Guilherme Alves dos Santos, condenou o ex-prefeito de São Gabriel da Palha, Paulo Lessa, e...

Rodosol é novamente condenada a pagar ‘indenização justa’ por desapropriação

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) condenou, nesta segunda-feira (26), a concessionária Rodovia do Sol S/A (Rodosol) ao...

Tribunal de Contas vai apurar irregularidades em contratos do Ministério Público

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está apurando uma denúncia de irregularidades em gastos do Ministério Público Estadual (MPES) no exercício de...

Ibitirama: ex-secretária da Fazenda é condenada por roubo de dinheiro público

O juiz da Vara Única de Ibitirama (região Caparaó), Valeriano Cezário Bolzan, julgou procedente uma ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária municipal...

Tribunal de Justiça nega recurso e mantém cobrança do pedágio na Terceira Ponte

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou o pedido de liminar feito pela Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (Arsi),...

Justiça estadual vai decidir sobre acusação de nepotismo na gestão Vidigal na Serra

A Justiça estadual vai analisar a denúncia de nepotismo durante a gestão do ex-prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), eleito para o cargo...

Tribunal de Justiça mantém ação penal contra ex-prefeito de Guarapari

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a tramitação de uma ação penal contra o ex-prefeito de Guarapari,...

Polícia Federal deflagra operação contra acusados de fraudes tributárias no Estado

A Polícia Federal, Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram na manhã desta quinta-feira (22) a Operação Miragem, com o objetivo...

TJES mantém absolvição de ex-secretário de Vitória em ação de improbidade

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou o arquivamento de uma ação de improbidade contra o ex-secretário de Desenvolvimento de Vitória, Kleber...

Por medida de segurança, Justiça proíbe realização de shows musicais em palco na orla de Piúma

A juíza da 1ª Vara de Piúma (litoral sul do Estado), Serenuza Marques Chamon, determinou ao município que se abstenha de realizar qualquer...

Judiciário bloqueia contas de cinco municípios capixabas por ???calote??? de precatórios

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) anunciou nesta quinta-feira (22) o bloqueio das contas bancárias de cinco municípios (Guarapari, Bom Jesus do...

Pleno do TJES inicia julgamento do pedido de saída do relator da auditoria da Rodosol

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) começou o julgamento que deve definir os rumos da auditoria no contrato de concessão da Terceira...

Relatório final de auditoria pede anulação do contrato de concessão da Rodosol

A área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a anulação do contrato de concessão da Terceira Ponte por conta do...

Prefeito de Barra de São Francisco vai responder à ação de improbidade no juízo de 1º grau

O prefeito de Barra de São Francisco (região noroeste do Estado), Luciano Pereira (DEM), vai responder a uma ação de improbidade no juízo...

TJES mantém recebimento de ação de improbidade contra ex-prefeito de Águia Branca

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou o recebimento de uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de...

Justiça estadual absolve ex-prefeito de Alegre da acusação de improbidade

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) reformou a decisão de 1º grau para absolver o ex-prefeito de Alegre...

Chefe de gabinete de Hartung é mantido como réu em ação de improbidade

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o recebimento de uma ação de improbidade contra o ex-secretário de...

Ferramenta vai ampliar controle social sobre dados financeiros do governo estadual

O Ministério Público de Contas (MPC) lançou nesta terça-feira (30) uma ferramenta para análise das finanças do governo estadual. Segundo informações do MPC,...

Tribunal de Contas adia exame do pedido de suspensão da concessão da Rodosol

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) postergou a análise do pedido feito pelo Ministério Público de Contas (MPC) de suspensão imediata l...

Novo secretário de Transportes terá que dar explicações sobre licitações sob suspeição

O novo secretário de Transportes e Obras Públicas, Paulo Ruy Carnelli, terá que dar explicações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre...

Justiça estadual reinicia contagem de prazos processuais e realização de audiências

A Justiça estadual retomou, nesta segunda-feira (19), a contagem dos prazos processuais, realização de audiências e a divulgação de sentenças. Os atos estavam...

Sindicato quer retomar discussão sobre auxílio-alimentação com o novo governo

Depois das negociações frustradas com o governo anterior, o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sindipúblicos) quer retomar a discussão sobre o pagamento do...

STJ livra empresários de responderam por ???guerra fiscal??? na Justiça

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, na última semana, o trancamento de uma ação penal contra empresários acusados de...

PGE ???encampa??? tese de Hartung e pede arquivamento de ação contra viagens da primeira-dama

Após movimentar o debate nas últimas eleições, a denúncia sobre os gastos com viagens da então primeira-dama do Estado, Cristina Gomes, pode tomar...

MP de Contas denuncia ex-secretário de Transportes por indícios de promoção pessoal

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou nessa quinta-feira (15) uma representação contra o ex-secretário de Transportes e Obras Públicas Fábio Ney Damasceno,...

???Fiscal do governo’ denunciou casos de corrupção na gestão de Hartung

O início do terceiro mandato do governador Paulo Hartung (PMDB) não é marcado apenas por contradições na relação entre o discurso e a...

Polícia Civil confirma credenciamento de pivô de polêmica na venda de uniformes

O Departamento de Administração Geral (DAG) da Polícia Civil oficializou, nesta quinta-feira (15), o credenciamento das empresas Garça Uniformes & Acessórios para a...

MP de Contas registrou 45% de crescimento na produtividade no ano de 2014

O Ministério Público de Contas (MPC) divulgou nesta quinta-feira (15) um balanço das atividades do órgão no ano de 2014. No período, foram...

Juízes e desembargadores do TJ capixaba vão ter reajuste automático de salários

Os vencimentos dos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) serão reajustados automaticamente, independente da aprovação de lei específica. A...

Prefeita de Presidente Kennedy terá que se explicar sobre indícios de fraudes em licitação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando suspeitas de irregularidades na licitação para a contratação dos serviços de motorista em Presidente...

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