A Procuradoria Geral do Estado (PGE) publicou, nessa segunda-feira (6), o acórdão do julgamento sobre a garantia da concessão do auxílio-alimentação para todo...
Os membros do Ministério Público Estadual (MPES) não devem assinar peças processuais e administrativas em conjunto com terceiros, como os membros do Ministério...
A Justiça estadual determinou o arquivamento de duas ações populares contra a concessão incentivos fiscais concedidos pelo governo do Espírito Santo. Nas decisões...
As Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos Juízes Federais (Ajufe) divulgaram, nesta quarta-feira (10), uma nota pública...
O Ministério Público Especial de Contas (MPC) pediu a condenação do prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV), pelo descumprimento da ordem cronológica de...
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorre da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o pagamento de auxílio-moradia para todos os...
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), anunciou na sessão desta terça-feira (7) que a Procuradoria da Casa vai ajuizar uma...
A Justiça estadual suspendeu, nessa segunda-feira (29), de forma liminar, os efeitos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015....
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) comunicou, nesta segunda-feira (29), a ampliação da vigência da suspensão dos prazos processuais e da realização...
A Justiça estadual vai apurar a legalidade dos pagamentos feitos pelo governo capixaba à empreiteira carioca Delta Construções. Esse é um dos pontos...
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na última semana, uma proposta que obriga as unidades do Ministério Público da...
A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) protocolou, na última quinta-feira (19), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 5164) no Supremo Tribunal...
As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) mantiveram, nessa segunda-feira (15), a condenação do ex-deputado estadual e ex-prefeito de...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) que proibia a empresa Técnica Construções...
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a decretação da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 85/2012, que mudava o foro de julgamento...
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o fim dos incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual ao setor atacadista. Em parecer enviado no...
As prefeituras capixabas estão impedidas de realizar a aquisição de computadores (notebooks) para posterior doação aos seus professores efetivos. A decisão é do...
O Ministério Público Estadual (MPES) protocolou nessa terça-feira (9) uma ação de improbidade contra o vereador afastado de Viana, Patrick Hernane Freitas Oliveira, o Patrick...
O juiz da 1ª Vara de Pancas (região noroeste), Gustavo Henrique Procópio Silva, condenou o ex-prefeito do município, Luiz Pedro Schumacher (DEM), em...
A Justiça Federal condenou um médico de Marilândia (região noroeste do Estado) por atos de improbidade devido à acumulação indevida de cargos públicos....
Após quase seis meses de indefinição, a Justiça estadual assegurou a participação da empresa Técnica Construções SA em licitações do Departamento de Estradas...
