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Justiça

CNJ garante acesso a espelho de avaliação da prova no concurso de cartórios do ES

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sessão da última semana, julgou procedente o Procedimento de Controle Administrativo (0001193-71.2014.2.00.0200) que, liminarmente, já havia...

Max Mauro deve assumir vaga de José Carlos Elias na Assembleia

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial ao deputado estadual José Carlos Elias. A decisão ratifica o voto...

Justiça recebe denúncia contra envolvidos em fraudes na Operação Pixote

A juíza Telmelita Guimarães Alves, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, concluiu a análise das preliminares apresentadas pelos réus na ação de...

Levantamento aponta prática de venda casada de pacotes de hospedagem no Estado

Um levantamento do Procon apontou que hotéis e pousadas das regiões norte, sul e serrana do Estado. Informalmente, o Procon telefonou 24 estabelecimentos...

Projeto propõe que poder público contrate sem licitação para o SUS

A contratação de profissionais e estabelecimentos para prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser dispensada de licitação. Pelo Projeto...

STF vai decidir se conselhos podem impedir advogado inadimplente de exercer profissão

Um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região favorável à Seção da Ordem dos...

TJES mantém condenação de pessoas ligadas ao Cabo Camata

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) ratificou decisão do Colegiado, de março deste ano, e manteve, em...

Liminar impede construção de centro de eventos em terreno da Prefeitura de São Mateus

Uma liminar da Justiça impede que a Associação Luterana Beneficente de Vila Valério dê prosseguimento às obras de um centro de eventos em...

Censo do CNJ aponta que mais de 84% dos juízes brasileiros são brancos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta segunda-feira (16) os dados do primeiro Censo do Poder Judiciário. Os entrevistados responderam às perguntas...

PEC da Magistratura: emenda que excluía promotores e procuradores não avança

  O senador Humberto Costa (PT-PE) não conseguiu passar a emenda à PEC 63/2013, que cria adicional por tempo de serviço para magistrados e...

Usuários de táxis do aeroporto deverão ser informados sobre tarifas

A promotora Giselle Mafra, do Ministério Público Estadual (MPES), se reuniu nessa sexta-feira (13) com representantes da Associação dos Permissionários de Táxi do Aeroporto...

Convênio quer tornar mais célere processos relacionados a empresas de telefonia e bancos

Com a intenção de reduzir o tempo de tramitação de processos nos Juizados Especiais relacionados a empresas de telefonia e bancos, o Tribunal...

Passageiros reclamam que serviço de táxi do aeroporto omite opções de tarifa

A passageira desembarca no Aeroporto de Vitória e pede um táxi. A atendente do ponto, que trabalha para a Associação dos Permissionários de...

CNMP vai decidir sobre licença de membros do MP para ocupar função pública

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai se manifestar sobre a possibilidade de membros do MP atuarem em outras funções públicas, como...

TJES convoca aprovados para quarta fase do concurso para cartórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, divulgou, nesta quarta-feira (11), a lista de candidatos aprovados na terceira...

TRF2 amplia valor de bloqueio nas contas de acusados de fraude em Ecoporanga

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ampliou o valor do bloqueio dos bens da empresa Inovar Construtora e Prestadora de Serviços...

Fundação mantenedora de hospital em Pancas não pode ser penhorada, decide tribunal

A 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) rejeitou, por unanimidade, o pedido de bloqueio dos ativos financeiras da...

MPF/ES denuncia ex-prefeito de Alto Rio Novo por desvio de recursos da saúde

O Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES) denunciou o ex-prefeito de Alto Rio Novo (região noroeste) Edson Soares Benfica e o ex-secretário municipal...

Promotor de Justiça destaca necessidade de estudo sobre mortes na Terceira Ponte

O promotor de Justiça, Marcelo Lemos, que atua na área de Urbanismo e Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPES), destacou a necessidade...

Espírito Santo tem 176 cartórios vagos, aponta levantamento do tribunal

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) divulgou, nesta terça-feira (10), a relação dos cartórios vagos no Espírito Santo. Ao todo, 176 serventias...

Conselheiro Sérgio Borges terá que dar explicações sobre nomeação no TCE

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Borges, terá prazo de 15 dias para apresentar explicações sobre o processo que...

Ministério Público abre investigação de mortes na Terceira Ponte

O Ministério Público Estadual (MPES) vai investigar os episódios de suicídios ocorridos na Terceira Ponte. No último dia 27, a 12ª Promotoria Cível...

Desembargador Pedro Valls volta a atuar no Tribunal de Justiça

Depois de atuar por quase três meses como magistrado auxiliar na Corregedoria Nacional de Justiça, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa vai retomar...

Ex-presidente da Câmara de Nova Venécia vai responder por gastos com bebidas e churrasco

O juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia (noroeste do Estado), Maxon Wander Monteiro, determinou o recebimento de uma ação de improbidade...

Justiça recebe ação de improbidade por fraudes em contrato da Delta Construções

O sócio da Delta Construções, Fernando Antônio Cavendish Soares, e mais cinco pessoas vão responder a uma ação de improbidade pela suspeita de...

TJES mantém absolvição de ex-prefeito de Domingos Martins em ação de improbidade

O atual vereador Ivan Luiz Paganini foi acusado pelo MP de beneficiar um cunhado na alienação de área pública.A 1ª Câmara Cível do...

Novo sistema de processo eletrônico do TJES já foi implantado em nove tribunais

Depois de vários problemas com a implantação do processo eletrônico no Espírito Santo, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) tem um motivo...

Justiça bloqueia bens do ex-prefeito João Coser por fraude em desapropriações

A Justiça estadual expediu uma nova ordem de bloqueio dos bens do ex-prefeito de Vitória João Coser (PT) e de mais seis pessoas...

TJES reintegra filha de ex-desembargador demitida após Operação Naufrágio

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, oficializou, nesta sexta-feira (6), a reintegração ao cargo da escrevente juramentada...

Bizzotto pressiona governo para liberação de verbas previstas na PEC da Magistratura

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, defendeu a aprovação da PEC 63/2013, que recria a gratificação por...

Juíza mantém liberdade de jovem que matou a ex-namorada em Vila Velha

A juíza da 4ª Vara Criminal de Vila Velha, Paula Cheim Jorge D’Ávila Couto, manteve a decisão que revogou a prisão do jovem...

Pressão da Assembleia faz Eder Pontes recuar

O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, tentou minimizar o clima de animosidade entre a Assembleia Legislativa e o Ministério Público Estadual...

TJES mantém ação de improbidade contra ??ngelo Roncalli

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nessa segunda-feira (2), o recebimento da ação de improbidade contra o...

Ex-presidente da Câmara de Aracruz vai ter de cumprir penas restritivas

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nessa quarta-feira (4), o cumprimento de penas restritas pelo ex-presidente da...

Juiz absolve ex-presidente da Câmara de Cachoeiro da acusação de improbidade

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Robson Louzada Lopes, determinou o arquivamento de uma ação...

TJES mantém restrições a ???braço direito??? de prefeito afastado de Marataízes

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a vigência das medidas cautelares contra o ex-secretário de Administração da...

PEC da ???caixa preta??? dos incentivos fiscais é retirada de pauta na Assembleia

O governador Renato Casagrande solicitou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (4), a retirada de pauta de uma Proposta de Emenda Constitucional 05/2012, que acabava...

Deputados pedem mais rigor na análise das contas do MPES

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa pediu maior rigor na análise das prestações de contas do Ministério Público Estadual (MPES) junto ao...

Pedido de informações acende crise entre Assembleia e Ministério Público

Um pedido de informações do Ministério Público Estadual (MPES) sobre a folha de pagamento de servidores da Assembleia Legislativa pode iniciar uma crise...

MPC denuncia fraude na contratação do serviço de limpeza pública em Linhares

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) denunciou a existência de irregularidades na contratação do serviço de limpeza pública no município de Linhares...

TJES anuncia mudança de sistema de processo eletrônico em juizados especiais

Após os problemas com o sistema de processo eletrônico (e-JUD2), o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) enfrenta novas falhas no projeto de...

Juízes investigados estão na disputa por vaga de desembargador do TJES

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) divulgou, nesta terça-feira (3), a lista de juízes inscritos para a disputa de sete vagas de...

Mantida ação de improbidade contra ex-prefeito de Pancas

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nessa segunda-feira (2), o recebimento de uma ação de improbidade contra...

Ex-presidente do TJES é absolvido da acusação de fraude

A juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-presidente...

Justiça condena militares acusados de agressão durante abordagem policial

Dois policiais militares acusados de agressão a duas pessoas durante uma abordagem na região do Parque Moscoso, em Vitória, foram condenados pela prática...

Deputados ‘convidam’ secretário de Transportes para falar sobre licitação do Transcol

A Assembleia Legislativa vai "convidar' o secretário estadual de Transportes, Fábio Ney Damasceno, para prestar informações sobre a concorrência pública para outorga do...

Benefícios para juízes e membros do MP podem causar efeito cascata

Passados quase um ano das manifestações populares, em junho do ano antes, a possível aprovação de novos benefícios para magistrados e membros do...

Operação Sanguinello: promotores seguem ouvindo depoimento de presos

O Ministério Público Estadual (MPES) vai continuar, nos próximos dias, a colher os depoimentos dos presos na Operação Sanguinello, deflagrada na última quarta-feira...

TJES mantém arquivamento de ação de improbidade contra ex-vereador de Vitória

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o arquivamento de uma ação de improbidade contra o ex-vereador de...

Fim de foro privilegiado não deve afetar maioria dos deputados estaduais

A derrubada da Emenda Constitucional nº 85/2012, que mudava o foro de julgamento das ações de improbidade contra prefeitos e deputados estaduais, não...

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