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Justiça

Juiz pede informações antes de decidir sobre suspensão de concurso da Polícia Militar

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Paulo César de Carvalho, solicitou informações ao governo antes de decidir sobre o pedido...

Ex-diretor do SAAE da Itapemirim é condenado em ação de improbidade

O juiz da 1ª Vara Cível de Itapemirim (litoral sul do Estado), Marcelo Mattar Coutinho, julgou procedente uma ação de improbidade administrativa contra...

MP de Contas denuncia compra de livros paradidáticos superfaturados pelo Detran-ES

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) denunciou, nesta quinta-feira (29), o ex-diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), João Felício Scárdua, pela...

Mesmo sob mistério, governo dá sequência à licitação do Transcol

O governo do Estado vai concluir, na próxima semana, a fase de abertura de envelopes da concorrência pública para outorga do serviço público...

Ex-prefeita de São Domingos vai ter que explicar gastos com recuperação de tributos

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nessa terça-feira (28), a citação da ex-prefeita de São Domingos do Norte...

TJES acaba com foro especial para prefeitos e deputados em ações de improbidade

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) declarou, nesta quinta-feira (29), a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 85/2012, que mudou o...

OAB-ES pede adiamento de eleição de novos desembargadores no TJES

A Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) vai pedir o adiamento das eleições de sete novos desembargadores do Tribunal de Justiça...

Operação Sanguinello: quatro seguem presos por fraudes no comércio atacadista

Quatro pessoas, entre elas, o casal de empresários Ricardo e Sandra Corteletti, continuam presas após a Operação Sanguinello, deflagrada nesta quarta-feira (28), que...

Deputados criticam soltura de jovem que matou a ex-namorada em Vila Velha

A soltura do jovem Christian Braule Pinto Cunha, 19 anos, que confessou ter assassinado a ex-namorada Bárbara Richardelle Costa de Oliveira, 18, foi...

Empresários são presos no ES e MG por fraudes no comércio atacadista de bebidas

Do seio da high-society capixaba para um Centro de Detenção Provisória. Esse é o destino do casal de empresários Ricardo e Sandra Corteletti,...

Justiça recebe ação de improbidade contra ex-dirigentes do Banestes

A juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra...

Ministério Público pede suspensão de concurso público da Polícia Militar

O Ministério Público Estadual (MPES) pediu a suspensão do concurso público para formação de oficiais combatentes da Polícia Militar. Na denúncia ajuizada nessa...

Presidente do TJES lança disputa para sete vagas de desembargador

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, lançou, nesta terça-feira (27), o edital para o preenchimento de sete...

TRF2 mantém rejeição de créditos de incentivos fiscais para siderúrgica

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a rejeição do pedido da ArcelorMittal Aços Longos (antiga Belgo Mineira) para receber créditos...

Justiça recebe ação de improbidade contra procurador-geral de Pinheiros

O juiz da comarca de Pinheiros (extremo norte do Estado), Marcos Pereira Sanches, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra o...

Tribunais vão ter que garantir celeridades nas comarcas dos municípios

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última semana, a criação de uma política nacional de valorização da Justiça de...

PEC estende prerrogativa de propor leis aos membros do Tribunal de Contas

A Assembleia Legislativa vai analisar uma proposta de emenda constitucional (PEC 7/2014), de autoria do deputado José Carlos Elias (PTB), que garante a...

TJES divulga resultado final do concurso para juiz substituto

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) divulgou, nesta segunda-feira (26), o resultado final do concurso público para juiz substituto. Ao todo, 85...

Ministério Público pede condenação de Rodrigo Chamoun por improbidade

O Ministério Público Estadual (MPES) pediu a condenação do conselheiro do Tribunal de Contas Rodrigo Chamoun por improbidade. Ele responde juntamente a outras...

Operação Naufrágio: ação penal está parada há mais de um ano no Supremo

Passados mais de cinco anos da Operação Naufrágio, a ação penal sobre o maior escândalo do Judiciário estadual segue há mais de um...

Supremo nega recurso e mantém ação penal contra Hartung por ofensa a juiz

Depois de mais de dez anos, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) vai responder a uma ação penal por supostas ofensas ao juiz federal...

Vinculação dos salários de deputados estaduais é inconstitucional, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nessa quinta-feira (22), a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 7.456/2003, que vinculava a remuneração dos deputados estaduais...

TRT-ES abre processo administrativo contra juiz que chamou advogada de preguiçosa

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) determinou, nessa quarta-feira (21), a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra...

DER-ES suspende nova licitação vencida por subsidiária da Delta

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) determinou, nessa quinta-feira (22), a suspensão de uma nova licitação para obras de pavimentação...

Ex-dirigentes do DNIT vão responder por morte em desabamento de ponte

O juiz da Vara Federal de Linhares (norte do Estado), Rodrigo Gil Leal Faria, determinou o recebimento da denúncia contra o ex-superintendente estadual...

Pedido de anulação das eleições da OAB no Espírito Santo será analisado pela Justiça Federal

Depois das polêmicas relacionadas à eleição na subseção de Vila Velha, a legalidade de disputa na seccional capixaba da Ordem dos Advogados do...

Justiça absolve servidora acusada do desaparecimento de meio milhão em vale transporte

A juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, julgou improcedente uma ação de improbidade contra uma técnica...

Caso Alexandre Martins: STJ mantém júri popular do juiz Antônio Leopoldo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, que o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira vai ser levado a...

STF nega recurso para ex-tabeliães condenados por formação de quadrilha

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nessa terça-feira (20), o recurso interposto pelos ex-tabeliães Carlos Alberto e João Roberto Corcino...

Justiça afasta vereador e promotor por tentativa de obstruir investigação

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou, nessa terça-feira (20), o afastamento do cargo do presidente da Câmara de Vereadores de Colatina...

Tribunal volta atrás em mudanças de regras em concurso para cartórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, voltou atrás na tentativa de mudança nas regras de pontuação do...

Justiça Federal condena ex-servidor do Incra por corrupção

O juiz Marcus Vinicius Figueiredo de Oliveira Costa, da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória, condenou um ex-servidor do Instituto de Colonização e...

Senado aprova novas regalias para juízes e membros do Ministério Público

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), a proposta de emenda constitucional (PEC 63/2013), que recria...

Associação apoia pedido de mais rigor em julgamentos do TCE

A Associação dos Auditores de Controle Externo do Estado (Ascontrol-ES) emitiu uma nota de apoio à manifestação do Ministério Público Especial de Contas...

TRT-ES vai analisar representação contra juiz acusado de ofender advogada

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) deve iniciar, na sessão desta quarta-feira (20), o julgamento de uma representação...

MPES denuncia ???privatização??? de área pública em São Mateus

O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou o município de São Mateus, na região norte capixaba, pela doação irregular de uma área pública à...

STJ determina retorno de filha de ex-desembargador demitida após Operação Naufrágio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a demissão da escrevente juramentada Roberta Schaider Pimentel, filha do desembargador aposentado Frederico Guilherme Pimentel, por...

TJES libera bens de acusados de fraudes em desapropriações em Vitória na gestão de João Coser

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) revogou, nesta terça-feira (20), a indisponibilidade dos bens dos sócios da extinta...

MP capixaba quer recuperar R$ 483 milhões sonegados por empresários locais

O Ministério Público Estadual (MPES) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) fecharam o cerco contra os sonegadores fiscais. Nesta terça-feira (20),...

Neucimar terá que explicar gastos com shows musicais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nesta terça-feira (20), a citação do ex-prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga (PV), e mais...

TJES divulga resultado da última etapa de concurso para juiz substituto

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, divulgou, nesta segunda-feira (19), o resultado provisório da quinta etapa –...

Justiça condena ex-vereadores de Nova Venécia por improbidade administrativa

O juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia (região noroeste do Estado), Maxon Wander Monteiro, condenou dois ex-vereadores do município – Josué...

Chefe do MPES anuncia nomeação de aprovados em concurso para servidores

O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, participou, nesta segunda-feira (19), de prestação de contas das atividades desenvolvidas em sua administração no...

Advogados querem mais prazo para implementação de processo eletrônico

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai impetrar, nesta segunda-feira (19), com uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar...

Sindicato critica pagamento de privilégios para magistrados: ???é aviltante???

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciários) divulgou, nessa sexta-feira (16), uma nota de repúdio contra a administração do Tribunal de Justiça...

Ex-prefeito de Vila Velha é absolvido em ação de improbidade administrativa

A juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito...

Tribunal de Justiça vai contar com reforço de R$ 60 milhões no orçamento

O governador Renato Casagrande autorizou, nessa quinta-feira (15), a abertura de crédito suplementar para o Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Serão acrescidos...

Telexfree comunica suspensão de atividades em subsidiária internacional

Depois da paralisação das atividades no escritório brasileiro, a Telexfree anunciou a suspensão das operações também em sua sede, localizada nos Estados Unidos....

Justiça vai apontar responsabilidade de investigados no ???escândalo das quentinhas???

A Justiça estadual quer saber a responsabilidade dos acusados de participação no esquema de fraudes no fornecimento de alimentação para detentos do sistema...

STJ confirma proibição de contratos entre Delta Construções e setor público

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a proibição da empreiteira carioca Delta Construções de participar e contratar com a...

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