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Justiça

Tribunal de Contas vai auditar dívidas da Prefeitura de Vila Velha

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, na sessão desta terça-feira (13), a realização de uma auditoria para levantar a existência do...

TJ suspende prazos de processos eletrônicos em juizados no interior do Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, determinou a suspensão dos prazos processuais nos Juizados Especiais em Linhares...

Tribunal anuncia plano de redistribuição da força de trabalho nos juízos de 1ºgrau

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai elaborar um plano de reestruturação da força de trabalho nas comarcas e varas de 1º...

CNMP obriga conclusão de concurso público para servidores do MPES

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou a conclusão do concurso público para servidores do Ministério Público Estadual (MPES). Na decisão prolatada...

Subsidiária da Delta recorre contra desclassificação em licitação do DER-ES

A queda de braço entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) e a empresa Técnica Construções, subsidiária da Delta Construções,...

Renúncia fiscal do Estado vai superar R$ 1 bilhão no ano que vem, aponta LDO

Pela primeira vez na história, a renúncia fiscal do Estado vai romper a barreira de R$ 1 bilhão ao ano, a partir de...

TCE anula concorrência para contratação de software de gestão em Vila Velha

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve, nessa terça-feira (6), a nulidade da concorrência pública (037/2012), que visava à contratação...

Ex-prefeito de Vila Pavão é absolvido em ação de improbidade

O juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia (região noroeste do Estado), Maxon Wander Monteiro, rejeitou uma ação de improbidade contra o...

CNJ quer acabar com desvio de função nos Tribunais de Justiça

A corte capixaba foi uma dos notificadas para apurar e corrigir casos de desvio de função de servidores. O Conselho Nacional de Justiça...

Tribunal de Contas abre investigação sobre incentivos fiscais da Era Hartung

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou nessa terça-feira (8) a instauração de uma auditoria sobre os incentivos fiscais concedidos...

Justiça Federal recebe denúncia contra ex-prefeito de São Mateus

A juíza Alina Alves de Melo Miranda Araújo, da Vara Federal em São Mateus (norte do Estado), recebeu uma ação de improbidade contra...

MPES alega economia em aluguel milionário de prédio

O Ministério Público Estadual (MPES) garante ter feito um bom negócio no aluguel de um prédio comercial com seis salas, na Enseada do...

Empresa de Paulo Hartung recebeu dinheiro de donos da Terceira Ponte, diz jornal

O escritório de negócios Éconos, do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), recebeu dinheiro para prestar consultoria à concessionária Rodosol e empresas do grupo. A...

Juiz condena ex-vereador de Cachoeiro de Itapemirim pela prática de ???rachid???

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Robson Louzada Lopes, julgou procedente uma ação de improbidade...

Ministério Público vai gastar mais de R$ 5 milhões com aluguel de prédio em Vitória

O Ministério Público Estadual (MPES) vai gastar mais de R$ 5 milhões pelo aluguel de um prédio comercial com seis salas, na Enseada...

Supremo marca julgamento de disputa por royalties de petróleo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar, no próximo dia 28, o julgamento das ações questionando a legislação dos royalties de petróleo. A...

Prefeito afastado de Marataízes vira réu em ação de improbidade

A juíza da Vara da Fazenda Pública de Marataízes (litoral sul do Estado), Cláudia Cesana Sangali de Mello Miguel, determinou o recebimento de...

Chefe do Ministério Público toma posse em clima de ‘filme velho’

O procurador-geral de Justiça capixaba, Eder Pontes da Silva, será reconduzido oficialmente ao cargo nesta segunda-feira (5), quando toma posse para o biênio...

Pleno do TJES concede liminar para suspensão de 13 leis municipais

Depois de um longo período de sessões sem quórum para votação, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) julgou procedente 13...

Tribunal de Justiça mantém arquivamento de denúncia contra Edson Magalhães

O Primeiro Grupo de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nesta segunda-feira (5), o arquivamento de uma ação...

STJ vai decidir sobre acusados de mando da morte do juiz Alexandre

A morte do juiz Alexandre Martins Castro Filho completou onze anos em março último, porém, os questionamentos sobre o caso que ganhou repercussão...

Governo anuncia ???novo pacote??? de adesões aos incentivos do setor atacadista

O governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (2), um novo pacote de adesões aos incentivos fiscais dos chamados Contratos de Competitividade (Compete-ES), que...

Advogado da Rodosol admite que Terceira Ponte está paga

A concessionária Rodosol voltou a criticar, nesta sexta-feira (2), a decisão do governo pela suspensão da cobrança do pedágio da Terceira Ponte. Em entrevista...

STF mantém ordem de prisão contra acusado de enviar cesta com bomba para ex-namorada

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nessa terça-feira (29), o pedido de prisão preventiva de Adilson Martins D’Alava, acusado de ter enviado uma...

Políticos ocupam maioria dos cargos nos Tribunais de Contas, aponta estudo

A composição dos Tribunais de Contas é formada majoritariamente por políticos. A conclusão é da ONG Transparência Brasil, que divulgou um estudo sobre...

TRF2 volta a suspender realização de nova eleição na OAB em Vila Velha

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) voltou a suspender a realização de novas eleições para a subseção da Ordem dos Advogados...

Juiz suspende concurso público para o cargo de advogado do IPAJM

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Paulo César de Carvalho, determinou a suspensão do concurso público para o cargo de...

Modelo de processo eletrônico do CNJ é alvo de novo questionamento no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma nova ação contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que criou o sistema de...

Justiça recebe ação de improbidade contra prefeito de Cachoeiro de Itapemirim

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim (região sul do Estado), Robson Louzada Lopes, determinou o recebimento de uma...

TJES revoga liminar e mantém concurso para advogado do IPAJM

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) revogou a decisão liminar que suspendia a realização do concurso público para o cargo de advogado...

TJES julgou metade das ações de crimes contra a administração pública

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) solucionou, até o fim do ano passado, a metade das ações envolvendo crimes contra a administração...

CNJ muda cálculo de quórum para abertura de processos contra magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) modificou a base de cálculo do quórum para a instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra magistrado...

Tribunal define calendário de reuniões sobre novo plano de cargos e salários

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) divulgou o cronograma de reunião da comissão especial que vai participar da elaboração do novo plano...

Ministério Público denuncia 12 pessoas por fraudes na Câmara de Cachoeiro

O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou, na última semana, doze pessoas por envolvimento em fraudes na Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim,...

Tribunal de Justiça suspende bloqueio dos bens de sócia da Delta Construções

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) suspendeu, na última semana, o bloqueio dos bens da empresa Fort Investimentos...

Fórum discute criação de cadastro único de políticos e empresas ???ficha suja???

Uma lista pública com os nomes de agentes políticos condenados por improbidade e a relação de empresas proibidas de participar de licitação em...

MPES denuncia prefeita de Águia Branca por improbidade administrativa

O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou, nessa quarta-feira (23), a prefeita de Águia Branca (região noroeste), Ana Maria Carletti Quiuqui, Tia Ana (PMDB),...

Justiça Federal bloqueia bens do prefeito Amadeu Boroto

A Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito de São Mateus (região norte do Estado), Amadeu Boroto (PSB), acusado de fraudes...

MPES prorroga novo contrato de terceirização de mão de obra

O chefe do Ministério Público Estadual (MPES), Eder Pontes da Silva, oficializou, nesta sexta-feira (25), a prorrogação de um novo contrato de terceirização...

MPF recomenda nova licitação para compra de merenda escolar em Conceição da Barra

O Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES) recomendou, nesta sexta-feira (25), a realização de uma nova licitação para a compra de merenda escolar...

MP de Contas volta a pedir nulidade de nomeação do conselheiro Sérgio Borges

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) pediu a rejeição do registro de admissão do conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges no Tribunal de...

Tribunal vai criar força-tarefa para enviar dados corretos ao CNJ

Depois de figurar entre os tribunais com pior desempenho do País, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) montou uma força-tarefa para reverter...

Juiz será investigado pela montagem de dossiê contra deputada estadual

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou a abertura de um procedimento administrativo contra o juiz da Vara da Fazenda...

Subsidiária da Delta vence licitação, mas não assume contrato no DER-ES

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) voltou a desclassificar a empresa Técnica Construções S/A, subsidiária da empreiteira carioca Delta Construções,...

Prática de ???rachid??? exige caracterização de ganhos indevidos, decide TJES

A condenação pela prática de “rachid” exige a caracterização do recebimento indevido dos salários de assessores. A decisão é da 2ª Câmara Cível...

TJES: nove votos pelo fim de foro especial de prefeitos em casos de improbidade

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) retomou, na sessão desta quinta-feira (24), a discussão sobre a legalidade da Emenda Constitucional...

Hartung na mira do Ministério Público pela venda de área para EDP Escelsa

O Ministério Público Estadual (MPES) investiga a operação de alienação de um terreno em Vila Velha entre o Estado e a EDP Escelsa,...

Justiça estadual rejeita ação popular contra fornecedores de placas do Detran

A juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, determinou o arquivamento de uma ação popular contra o...

MPES denuncia entidades sindicais por danos causados durante protesto

O Ministério Público Estadual (MPES) protocolou, nessa terça-feira (22), uma ação civil pública contra quatro entidades sindicais pelo que considera danos causados durante...

Ex-prefeito de Vila Valério é alvo de nova ação de improbidade

O Ministério Público Estadual (MPES) ajuizou nesta quarta-feira (23) uma nova ação de improbidade contra o ex-prefeito de Vila Valério (região noroeste) Edecir Felipe...

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