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Justiça

Deputados querem repasse de décimo terceiro para municípios com contas no vermelho

A comissão especial da Assembleia Legislativa, que debate a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovou, nesta segunda-feira (2),...

Posto fantasma: juiz pode decidir sobre pedido de bloqueio dos bens de Hartung

Depois de quase nove meses de demora, a Justiça estadual está pronta para decidir sobre o pedido de bloqueio dos bens do ex-governador...

Ministério Público arquiva investigação criminal contra Doutor Jander

O Ministério Público Estadual (MPES) comunicou, nessa sexta-feira (29), o arquivamento de uma investigação criminal contra o prefeito afastado de Marataízes (litoral sul...

DER-ES ignora ação de improbidade e amplia contrato com a Delta Construções

Mesmo diante das suspeitas de fraudes em contratos com a empreiteira carioca Delta Construções, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES)...

Câmara de Nova Venécia bancou gastos com bebidas e churrasco, denuncia MPES

O Ministério Público Estadual (MPES) está movendo uma ação de improbidade contra o vereador de Nova Venécia (região noroeste do Estado), Flamínio Grillo...

Tribunal de Contas adia novamente decisão sobre contas do deputado Cláudio Vereza

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou novamente o julgamento da prestação de contas do deputado estadual Cláudio Vereza (PT), que presidiu...

Estado declara perda da função de policiais civis condenados por improbidade

O governador do Estado demitiu, nessa terça-feira (26), dois investigadores da Polícia Civil condenados no início deste ano em uma ação de improbidade...

Conselho vai estudar implantação de cotas raciais em concursos do Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta quarta-feira (27), a abertura do debate sobre a implantação de cotas para as minorias...

TRE-ES confirma multa a prefeito de Cachoeiro por gastos excessivos com propaganda

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) confirmou, nessa quarta-feira (27), uma condenação contra o atual prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (sul do...

Justiça mantém absolvição de militares denunciados por tortura em presídio

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, na última semana, a improcedência de uma ação de improbidade contra...

Justiça proíbe cobrança de taxa de esgoto a usuários que não dispõem do serviço

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itapemirim, na região litoral sul do Estado, está proibido de cobrar a taxa de...

Deputados aprovam mudanças na cobrança de dívida ativa do Estado

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (28), o projeto de Lei (PL 373/213), que instituiu mudanças no rito de cobrança...

MPF recorre contra absolvição de vereadora de Cariacica por sonegação fiscal

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a absolvição da vereadora de Cariacica, Ilma Chrizóstomo Siqueira (PSDB),...

Denúncia contra conselheiro Pimentel será analisada pela 1ª Vara da Fazenda Pública

A ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Antônio Pimentel,...

Operação Robusta faz novas prisões no ES e RJ contra fraudes no comércio de café

Equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao Ministério Público Estadual (MPES), e da Secretaria de Estado...

DER-ES divulga resultado final de nova licitação para serviços de radares

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) divulgou, nesta terça-feira (26), o resultado final da concorrência pública para a prestação dos...

Marataízes: juíza suspende aumento de salários de prefeito, vice e secretários

A juíza da Vara da Fazenda Pública de Marataízes (litoral sul do Estado), Cláudia Cesana Sangali de Mello Miguel, suspendeu, nessa segunda-feira (25),...

Câmara do TJES nega pedido de imissão de posse de terrenos pelo Estado

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nessa segunda-feira (25), a determinação da Vara da Fazenda Pública de...

Criação de órgão de controle dos TCEs vai ser debatida em encontro nacional em Vitória

Em meio às recentes polêmicas envolvendo os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a necessidade de um órgão de controle próprio...

Ferraço vai responder à ação de improbidade no 1º grau

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), vai responder a uma ação de improbidade administrativa no juízo de 1º grau. A...

Banestes destitui ex-diretor que pagou multa a ex-dirigentes com dinheiro do banco

O Conselho de Administração do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) destituiu do cargo, no último dia 12, o diretor de Relações...

TJES anuncia novas mudanças na composição da banca de concurso para cartórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, oficializou, nesta segunda-feira (22), novas mudanças na banca examinadora...

CNMP vai rever procedimento disciplinar contra promotor de Justiça capixaba

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta semana, pela revisão de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o promotor de Justiça...

Governo do Estado vai pagar mais de 300 precatórios na próxima semana

O Tribunal de Justiça (TJES) e o governo do Estado vão entregar, na próxima segunda-feira (25), os alvarás judiciais para o pagamento de...

MPES pede mudança do local de julgamento de ação contra nomeação de Sérgio Borges

Depois da recusa do pedido de liminar no processo, o Ministério Público Estadual (MPES) solicitou a mudança da vara responsável pela análise da...

Ações civis públicas colocam em xeque imagem do ???novo Tribunal de Contas???

O presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Augusto Taufner, ainda não tomou posse no cargo, mas deve enfrentar turbulências...

Justiça bloqueia bens de acusados de fraudes em concurso na Prefeitura de Marataízes

A juíza da Vara da Fazenda Pública de Marataízes (litoral sul do Estado), Cláudia Cesana Sangali de Mello Miguel, decretou a indisponibilidade dos...

TRF2 reverte decisão de 1º grau e condena trabalhador por fraude em aposentadoria

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou o aposentado Nélio Borges e Silva à pena de um ano e quatro meses...

TJES vai julgar ação de improbidade por fraudes em concurso da própria corte

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) será o responsável pelo julgamento da ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público...

Câmara do TJES confirma retorno ao cargo do delegado Gilson Gomes

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou, na última semana, o retorno ao cargo do delegado da Polícia...

Juízes capixabas superam média local e registram desempenho elevado

Mesmo com o índice de produtividade abaixo de média nacional, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) registrou exemplos de juízes que superaram...

Justiça mantém liminar contra a Lei de Cotas Raciais em Vitória

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou, nesta quinta-feira (21), a decisão liminar que suspendeu a lei municipal de Vitória...

Ufes terá que reduzir salário dos servidores da Biblioteca Central

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) conseguiu na Justiça que a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) reduza proporcionalmente os vencimentos...

Máfia dos sanguessugas: dois ex-prefeitos são condenados

O juiz Guilherme Alves dos Santos, da 1ª Vara Federal de Colatina, condenou os ex-prefeitos de Barra de São Francisco, Edson Henrique Pereira,...

Governo recebe investidores e sinaliza apoio à instalação de porto em Presidente Kennedy

Mesmo com as polêmicas em torno da aquisição das áreas previstas no projeto do Porto Central, no município de Presidente Kennedy (litoral sul...

DER-ES exclui empresa paranaense de nova licitação para serviços de radares

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) oficializou, nesta quarta-feira (20), a exclusão de dois consórcios – Guarapari e Monitoramento Espírito...

Produtividade da Justiça capixaba é inferior à média nacional, aponta CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quarta-feira (20) o relatório parcial com o cumprimento da Meta 1 para este ano, que...

Juíza inocenta delegada da Polícia Civil acusada de improbidade

A juíza Telmelita Guimarães Alves, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, julgou extinta uma ação de improbidade administrativa contra a...

Tribunal de Justiça amplia valor de indenização a vítima de acidente de trânsito

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, nessa segunda-feira (18), os efeitos de uma decisão de 1º grau,...

Pedro Valls destaca avanços nos direitos humanos em prestação de contas na Assembleia

Depois de surpreender com o pedido de desculpas pela falta histórica de acesso à Justiça durante a posse, o presidente do Tribunal de...

Justiça adia decisão sobre pedido de afastamento do conselheiro Sérgio Borges

A Justiça estadual adiou a decisão sobre o pedido de afastamento liminar do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio...

Ação do MPES aponta irregularidades em contratos entre Prefeitura de Vila Pavão e empresas de transporte

O Ministério Público Estadual (MPES) ajuizou ação civil pública contra três empresas de transporte e ex-administradores da Prefeitura de Vila Pavão, noroeste do...

Projeto de lei quer reduzir casos de cobrança judicial de dívida ativa do Estado

O governador Renato Casagrande enviou à Assembleia Legislativa, no início do mês, um projeto de Lei (373/213) que desobriga a Procuradoria-Geral do Estado...

STJ suspende decisão de Juizado Especial capixaba sobre cobrança de tarifas bancárias

A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu um acórdão da 2ª Turma do Colégio Recursal dos Juizados Especiais...

Juíza extingue pena de militar condenada por ameaça à deputada Aparecida Denadai

A juíza da 3ª Vara Criminal de Vila Velha, Adriana Costa de Oliveira, determinou, na última terça-feira (13), a extinção da punibilidade ???...

Justiça Federal anula punição contra advogado por oferecer atendimento virtual

O juiz da 3ª Vara Federal Cível de Vitória, Roberto Gil Leal Faria, julgou procedente uma ação ordinária movida pelo advogado Gustavo Bassini...

Comissão negociará desapropriação de áreas em Presidente Kennedy

O governo do Estado oficializou a criação de uma comissão especial, formada por representantes de várias secretarias, com o objetivo de atuar nas...

Mantida condenação por improbidade de acusados de fraude na contratação de shows em Aracruz

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve uma condenação de 1º grau contra dois ex-secretários municipais e dois...

Delegado aposentado é condenado por episódio de corrupção ocorrido há 17 anos

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) reformou, nessa quarta-feira (13), a decisão de 1º grau para condenar o...

Deputados reforçam cobrança de compensação de incentivos fiscais a municípios

A comissão especial da Assembleia Legislativa, que debate a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deve reforçar a cobrança...

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