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Um projeto de lei enviado para a Câmara de Vereadores de Fundão pela prefeita Maria Dulce (PMDB) pretende instituir no município um Programa Municipal de Organizações Sociais. A matéria, que deve ser votada na
A Câmara dos Deputados analisa projeto que concede renda básica mensal a toda pessoa com deficiência no valor de um salário mínimo. Segundo a proposta, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), o recebimento desse aux&iacu
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deve retomar a apreciação do Projeto de Lei 5.016/05, que define o conceito de trabalho análogo ao escravo par
Na última quinta-feira (23) a relatora especial das Nações Unidas para a independência de juízes e advogados, Gabriela Knaul, disse à Assembleia Geral da ONU que a demanda das populações por dese
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A 1ª Vara Criminal de Vitória expediu mandado de prisão em desfavor do policial militar Erivelto de Souza Pereira, conhecido como “Diabo Loiro”, condenado a pena de prisão de 18 anos pelo assassinato de Pedro Nac
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O Conselho das Cidades, ligado ao Ministério das Cidades, instituiu a Comissão Especial contra a Criminalização dos Movimentos e Organizações Sociais. Dentre as atribuições da comissão es
Um grupo de servidores do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) pede a criação de um grupo de trabalho (GT) para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na socioeducaç&atild
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O Conselho Estadual da Juventude (Cejuve) divulgou nota pública nesta sexta-feira (17), repudiando a operação da Polícia Civil e da Prefeitura de Vila Velha na boate Top Show, em Itaparica, Vila Velha, na madrugada desta s
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A Defensoria Pública do Estado, através de ação conjunta com a Pastoral Carcerária e o Ministério Público do Estado (MPES) conseguir reverter uma portaria de Secretaria de Estado da Justiça (Sej
A desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, supervisora das Varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) recebeu, nesta terça-feira (14) o Selo Ouro da Infância e Juventude, Edi&cced
O projeto Juizado Itinerante Lei Maria da Penha começa a atender nesta segunda-feira (13) em Iconha, no sul do Estado, para atender mulheres vítimas de violência doméstica e conscientizar a população sobre a l