Na próxima terça-feira (1), a Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional tentará analisar o projeto que trata da expropriação de propriedades urbanas o
O Projeto de Lei (PLS) 480/2013, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), que restringe a revista manual de visitantes em presídios vai seguir direto para a Câmara dos Deputados. A matéria foi aprovada pela Comissão de Cons
O Ministério Público do Estado (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Atílio Vivácqua, obteve medida liminar da Justiça na ação civil pública (ACP) em face da prefeitura para que pr
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai promover um Ato de Desagravo em favor de Heberson Lima de Oliveira durante o Congresso Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal, que vai ser realizados nos dias 24 e 25 de j
A Justiça do Estado vem coibindo a sensação de impunidade que reina no ambiente virtual e combatendo a criminalidade cibernética com a aplicação do Código Penal e de legislações espec&iac
A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a portaria interministerial 2/2011 que criou o cadastro de empregadores flagrados explorando mão de obra análoga
O senador Ricardo Ferraço (PMDB) espera que a pauta do esforço concentrado, previsto para a primeira semana de julho, inclua a votação no Plenário do Senado das mudanças no Código de Defesa do Consumid
O Ministério Público do Estado (MPES) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado e a Prefeitura de Vitória, solicitando que sejam instaladas, pelo governo, em prazo de até 60 dias
O Dia Mundial de Conscientização e Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, neste domingo (15), será lembrado com uma caminhada na Praia de Camburi, em Vitória. A expectativa é reunir mais de 30
O representante da sociedade civil, Luiz Inácio Silva da Rocha, o Lula, foi empossado presidente do Conselho Estadual da Juventude. Lula, que é representante do Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes), é o primeiro rep
A pesquisadora Fabíola Xavier Leal, professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Estado (Ufes), em parceria com as bolsistas em Iniciação Cientifica, Caroline Christine Moreira dos Santos e Renat
O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) divulgou nota pública lamentando o alto número de vítimas de balas perdidas no Estado. A entidade cita como exemplo a morte de Eric Cordeiro Ribeiro, de seis anos, que morreu ap&oacu
A equipe multidisciplinar, policial e da Defensoria Pública que atua no Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, que esteve em Baixo Guandu (região noroeste) entre o dia 2 de junho e a última sexta-feira (6), realizou abordagens
A Prefeitura de Vitória reabriu para consulta pública, até a próxima sexta-feira (13), o Plano Municipal de Juventude, que vem sendo elaborado desde 2012 em parceria com o Conselho Municipal de Juventude (Comjuv) e a socie
O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) divulgou nota pública nesta segunda-feira (9) repudiando as iniciativas dos secretários de segurança pública dos o estados que compõem a Região Sudeste (SP, RJ,
O Fundo Brasil de Direitos Humanos divulgou o resultado de duas chamadas de projetos de apoio a organizações da sociedade civil. Ao todo são 25 projetos selecionados e mais de R$1,4 milhão destinados a essas entidades. Em
O aumento no tempo de internação de adolescentes em conflito com a lei e de tempo de cumprimento de pena para progressão de regime não é medida capaz de reduzir os índices de violência. Esta é a
A comissão que estuda a regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A/1999, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, adiou para a próxima semana a votação do relatór
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus requerido pela Defensoria Pública de São Paulo em favor de um adolescente flagrado portando pequena quantidade de droga. No caso, o juízo de primeiro grau j
O Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha vai atender às mulheres vítimas de violência doméstica de Baixo Guandu, no noroeste do Estado a partir desta segunda-feira (2) até a próxima sexta-feira (6). O ô
