Sexta, 24 Setembro 2021

Corregedoria de Justiça recomenda que cartórios não façam distinção de sexo nos registos de casamentos

No mesmo dia em que o Ministério Público do Estado (MPES) recorreu de decisão do juízo da Vara de Fazenda Pública de Colatina (norte do Estado) que autorizava o primeiro casamento civil homoafetivo do Estado, o corr

Lei de Acesso à Informação é tema de debate em conferência Internacional

A já famosa Lei de Acesso à Informação, sancionada no fim de 2011 pela presidente Dilma Rousseff e em vigor há quase dois meses no Brasil, trouxe diversos e polêmicos debates à tona País afora. O

Lei Maria da Penha ainda enfrenta os mesmos entraves que motivaram a sua criação

  A subprocuradora-geral da República, Eva Wiecko foi uma das palestrantes desta quinta-feira (14) na V Conferência Internacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), abordando o tema “A Lei Maria da Pen

TJES quer o cumprimento do Protocolo de Istambul

  Com o intuito de dar uma resposta imediata aos casos de tortura, o Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprovou, na sessão desta quinta-feira (16), a Resolução da Presidência determinan

Desembargador pede providências à Sejus sobre denúncias de adolescentes

Depois da denúncia de oito adolescentes, que alegam terem sido vítimas de agressões da Unidade de Internação Socioeducatica (Unis), de Cariacica-Sede, o desembargador titular da Comissão de Enfrentamento e Co

Com o compromisso de combater violações, Assembleia instala Comissão da Verdade

"É preciso que este país conheça a sua história para que não cometa os mesmos erros no futuro”. Foi com essas palavras que o deputado estadual Hércules Silveira (PMDB) instalou, em sessão solene

Deputada propõe que vítimas de violência sexual tenham atendimento especial

A deputada Luzia Toledo (PMDB) propôs ao governo do Estado que vítimas de violência sexual, sejam mulheres ou crianças, tenham assistência emergencial imediata no local do crime. O objetivo da proposição

Proposta quer alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende modificar a  Lei nº8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinando a internação por período superior ao que prevê a

Vitória terá maratona de direitos humanos nesta quarta-feira

Esta quarta-feira (15) será um dia bastante atribulado para quem milita na área de direitos humanos. As diversas atividades que acontecem em Vitória vão contar com a presença da ministra Maria do Rosário, da

Lei de Acesso à Informação: 96% dos leitores desaprovam ???caixa-preta??? do MPES

  Diante da resistência do Ministério Público Estadual em abrir suas informações à sociedade, conforme recomenda a Lei de Acesso à Informação, há três meses em vigor, S&e

Eleonora Menicucci: ???Rede de atendimento a mulheres na GV precisa ser reforçada???

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), falou sobre a liderança do Espírito Santo e de Vitória no ranking de homicídios de mulheres

Agressores de mulheres terão de ressarcir benefícios pagos pelo INSS

Nesta terça-feira (7) a Lei Maria da Penha (11.340/06) completa seis anos de sanção e a data vai ser comemorada com o ajuizamento de ações regressivas pela Advocacia Geral da União (AGU), em nome do Instituto

Assembleia instala Comissão da Verdade no próximo dia 15

A Assembleia Legislativa (Ales) lança dia 15 a Comissão Especial da Verdade. O projeto, de autoria do deputado Hércules Silveira (PMDB), promulgado há cerca de um mês, pretende esclarecer os graves casos de viola&cce

Juiz pressiona prefeitura de Aracruz a implantar Família Acolhedora

  O juiz da Infância e da Juventude de Aracruz (norte do Estado), Alexandre de Oliveira Borgo, enviou ofício à prefeitura do município cobrando a implantação do programa Família Acolhedora, que tem

Entidades esperam adesão de candidatos a Pacto em Defesa da Juventude

As entidades de defesa dos direitos humanos do Estado lançam a Campanha Estadual Contra o Extermínio da Juventude, que tem como primeira ação a proposição do Pacto em Defesa da Juventude Capixaba, que ser&aac

Juízo de Colatina autoriza primeiro casamento homoafetivo do Estado

O juízo da Vara de Fazenda Pública de Colatina, no noroeste do Estado, autorizou o casamento civil de duas estudantes do município que pretendiam ver oficializada a união homoafetiva. A decisão judicial caracteriza

Lista Suja do trabalho escravo inclui mais um empregador do Espírito Santo

O Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escrava foi atualizado no fim do mês de julho pelo Ministério do trabalho e Emprego (MTE) e inclui o nome de um novo empregador do Estado, o engen

Maria da Penha: após 6 anos, descumprimento de medidas protetivas ainda preocupa

  Na próxima terça-feira (7) é celebrado o aniversário de seis anos de Lei Maria da Penha (11.340/06), um mecanismo avançado de proteção às mulheres vítimas de violência dom&ea

Reunião discute precariedade do sistema socioeducativo

O Fórum Permanente de Diálogo Justiça e Sociedade se reuniu nesta segunda-feira (30), no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), para discutir a situação precária das unidades de internação

Transparência, mas nem tanto: órgãos escondem dados salariais de servidores

Em vigor há quase dois meses, a Lei de Acesso à Informação não se transformou em realidade na maior parte das instituições públicas capixabas. Um dia após o governo do Estado revelar os d