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Justiça

Justiça volta atrás e encerra ação movida por juiz contra Século Diário

O juiz Walace Pandolpho Kiffer, do 1º Juizado Especial Criminal de Vitória, julgou extinta a punição contra o diretor de Século Diário, Rogério...

Chefe do MPES homologa resultado de concurso público para servidores

O procurador-geral de Justiça capixaba, Eder Pontes da Silva, homologou, nesta terça-feira (24), o resultado do concurso público para servidores do Ministério Público...

TJES mantém tarifa do pedágio da Terceira Ponte em R$ 0,80

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, na sessão desta terça-feira (25), a decisão liminar do juízo da...

Justiça determina que estacionamentos adotem sistema de cobrança fracionada

Depois de mais de cinco anos de impasse, a Justiça estadual bateu o martelo sobre a obrigatoriedade da adoção da cobrança fracionada pelos...

Ex-prefeito de Itapemirim perde prazo de recurso e fica sem direitos políticos

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação do ex-prefeito de Itapemirim (litoral sul), Alcino Cardoso, por improbidade administrativa. Na última...

STF nega pedido de promotor capixaba para restringir atuação de procuradores

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na última semana, o mandado de segurança (MS 28408) impetrado pelo promotor de Justiça,...

Ordem dos Advogados divulga agenda legislativa da classe no ano de 2014

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta segunda-feira (24) a lista das principais propostas que a entidade vai acompanhar no Congresso...

Julgamento de ações de improbidade contra prefeitos será na 1ª instância, define STF

A manutenção do foro privilegiado em ações de improbidade contra deputados estaduais e prefeitos capixabas sofreu um novo revés. Apesar da discussão em...

STJ extingue pena contra juiz Leopoldo por esquema de venda de sentença

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu a punibilidade do juiz aposentado, Antônio Leopoldo Teixeira, condenado pelo crime de corrupção passiva em função...

Denúncia de barata encontrada dentro de garrafa de cerveja vai tramitar no juízo da Capital

Depois de seis meses parada na comarca de Vila Velha, a ação judicial movida contra dois consumidores que relatam ter encontrado uma barata...

Justiça revoga pedido de prisão de acusado de fraudes no Vitória Apart Hospital

A juíza da 2ª Vara Criminal da Serra, Letícia Maia Saúde, revogou o pedido de prisão do advogado José Carlos Piccini Caneda, acusado...

CNJ nega pedido de suspensão de concurso para cartórios no Estado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou nessa quinta-feira (20) o pedido de suspensão do concurso público para ingresso na atividade de cartórios...

Tribunais vão ter que transferir servidores para a 1º instância, decide CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai determinar a transferência de verbas e servidores dos Tribunais de Justiça estaduais (TJs) para os juízos...

Candidato único, Eder Pontes é reeleito procurador-geral do MPES com 75% dos votos

O atual chefe do Ministério Público Estadual (MPES), o promotor de Justiça Eder Pontes da Silva, foi reeleito com quase 75% dos votos dos...

TJES muda regras para facilitar eleição de novos desembargadores

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) aprovou nessa quinta-feira (20) o texto do projeto de lei complementar, que será enviado à Assembleia...

Eleição protocolar vai confirmar Eder Pontes na chefia do MPES

Os membros do Ministério Público Estadual (MPES) vão às urnas nesta sexta-feira (21) para reconduzir o atual procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da...

CNJ vai analisar retomada de concurso para juiz substituto no TJES

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve iniciar na sessão da próxima terça-feira (24) o julgamento sobre a continuidade do concurso...

Churrascada patrocinada pela Câmara de Nova Venécia vira ação penal

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Nova Venécia (região noroeste do Estado), vereador Flamínio Grilo (PSDC), vai responder a uma ação penal...

Governador defende no STF legalidade de incentivos fiscais para setor atacadista

O governador Renato Casagrande defendeu a manutenção dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado ao setor atacadista. Em resposta à ação do governo de...

Juiz recorre de decisão para calar Século Diário novamente

Depois de 30 meses de censura ao jornal Século Diário, o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, titular da 5ª Vara Criminal de Vitória,...

Após polêmica, Detran-ES divulga resultado de licitação para realização de eventos

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) divulgou nesta quarta-feira (19) o resultado da licitação para a contratação de empresa especializada na organização de...

Tribunal de Justiça confirma adoção de novo modelo de processo eletrônico

Após as polêmicas com o atual modelo de processo eletrônico, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) anunciou a substituição do e-JUD2 –...

MPC vai recorrer contra aprovação das contas de ex-prefeito de Brejetuba

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) vai recorrer do parecer que recomendou a aprovação com ressalvas da prestação de contas no exercício...

TJ prorroga prazo de suspensão de processos na Vara da Falência de Vitória

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, prorrogou, nesta terça-feira (18), o prazo de suspensão...

Governo vai repassar mais R$ 15 milhões para gastos com pessoal do TJES

O governo do Estado vai aumentar o repasse de verbas para o pagamento de magistrados e serventuários do Tribunal de Justiça do Estado...

OAB-ES denuncia juiz que ofendeu advogada em sentença

A Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/ES) denunciou nessa segunda-feira (17) uma representação contra um juiz trabalhista, que teria ofendido uma...

Justiça Federal condena empresários por fraudes em importações do Fundap

O juiz substituto Rafael Mol Melo Souza, da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória, condenou dois empresários pela prática de fraudes na importação...

MPES estende contrato de terceirização de mão de obra

A procuradora-geral de Justiça em exercício, Elda Márcia Moraes Spedo, oficializou, nesta terça-feira (18), o nono aditivo ao contrato de terceirização de mão...

Tribunal de Contas aprova redução no valor de diárias para conselheiros

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, na sessão desta terça-feira (18) a redução nos valores das diárias pagas a...

Justiça rejeita ação contra vereadores de Nova Venécia

O juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia (região noroeste), Maxon Wander Monteiro, julgou improcedente uma ação de improbidade contra cinco vereadores...

Nova lei de custas processuais do TJES entra em vigor nesta segunda

Após quase três meses de polêmica junto à classe jurídica, a nova tabela de custas processuais do Tribunal de Justiça do Estado (TJES)...

Corregedor declara vacância do cartório de ex-prefeito de São Gabriel

O corregedor-geral de Justiça capixaba, desembargador Carlos Roberto Mignone, declarou a vacância do cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas do distrito...

Escolta de PMs a ex-governadores começa a ser questionada na Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) declarou, na última semana, a inconstitucionalidade de uma lei estadual, que garantia a...

TJES mantém arquivamento de ação contra patrocínio à escola de samba

Depois de quase nove anos de tramitação, a Justiça estadual concluiu o julgamento de uma ação popular contra a suposta utilização de verbas...

Justiça mantém arquivamento de ação popular contra Rodney

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou, nessa quarta-feira (12), o arquivamento de uma ação popular contra o ex-secretário estadual de Segurança...

STJ rejeita novo pedido de retorno de Jander Vidal à Prefeitura de Marataízes

A Corte Superior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nessa quinta-feira (14) um novo pedido de retorno ao cargo do prefeito de...

Produtor rural é denunciado por fraude na obtenção de financiamento

O Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES) denunciou o produtor rural José Carlos Ribeiro por fraudes contra o Programa Nacional de Fortalecimento da...

Subsidiária da Delta vai recorrer de exclusão em licitações no DER-ES

A empresa Técnica Construções Ltda, subsidiária da empreiteira carioca Delta Construções, vai recorrer da exclusão do rol de licitantes do Departamento de Estradas...

TJES mantém absolvição de ex-prefeito de Venda Nova em ação de improbidade

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve na última quarta-feira (12) o arquivamento de uma ação de improbidade...

Magistrados vão ter que prestar contas de bens e imóveis adquiridos em leilões

O corregedor-geral de Justiça capixaba, desembargador Carlos Roberto Mignone, determinou, nesta quinta-feira (13), a obrigatoriedade da prestação de contas sobre imóveis e bens...

Justiça recebe ação de improbidade sobre contratação de servidores na Esesp

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, recebeu uma ação de improbidade por...

TCU aponta falhas na manutenção de trecho da BR-482, na sul do Estado

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas no contrato de restauração e manutenção do trecho da BR-482 entre os municípios de...

Depois de 30 meses de censura, Século Diário pode citar nome de juiz

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decretou, na última sexta-feira (7), o fim da censura imposta pelo juízo...

Deputados mantêm veto do governo à criação de fundo da Procuradoria

O plenário da Assembleia Legislativa manteve nesta quarta-feira (12) o veto do governador Renato Casagrande à criação de um fundo de reaparelhamento da...

MPF-ES denuncia ex-prefeito de Jaguaré por fraudes em contrato de transporte escolar

O Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES) denunciou o ex-prefeito de Jaguaré (região norte), Evilázio Altoé (PSDB), e mais 13 pessoas por supostas...

TJES absolve responsáveis por prorrogação de concessão do Sistema Transcol

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve nessa terça-feira (11) o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa...

Liminar da Justiça Federal assegura a advogado o direito de trabalhar

Autor das denúncias que provocaram a anulação das eleições da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Vila Velha, o advogado Gustavo...

Decreto que limita funções da Câmara amplia crise em Fundão

A publicação que limitou a atribuição do Poder Legislativo na investigação do chefe do Executivo municipal acirrou a crise política entre a prefeita...

Senado retoma discussão sobre convalidação de incentivos fiscais

O Senado Federal deve retomar nas próximas semanas a discussão sobre a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados. Segundo reportagem do jornal...

Turma recursal mantém condenação e advogado terá de indenizar ex-clientes

A 3ª Turma Recursal dos Juizado Especial da Capital manteve a condenação do advogado capixaba Wesley Margotto Costa, que terá de indenizar em...

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