Atendendo a uma solicitação da desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, supervisora das Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o presidente da Corte, desembargador Sérgi
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou relatório nessa sexta-feira (6) em que apresenta um diagnóstico do uso de prisão provisória n
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Roberto Mignone, publicou ato normativo determinando que os juízes com competência em Infância e Juventude regularizem os processos de destituição do poder fa
A presidente Dilma Rousseff sancionou, nessa quinta-feira (4), o projeto de lei da Câmara (PLC) 59/2014 que autoriza o Poder Executivo a tornar disponível, em âmbito nacional, um número telefônico para receber as den&u
Nesta terça-feira (2), representantes do Estado e de municípios capixabas se reuniram na Assembleia Legislativa para debater a elaboração e implementação de planos de longo prazo para o atendimento socioeduca
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (2) uma resolução que recomenda o fim da revista vexatória em presíd
Mais três empresas passaram a absorver a mão de obra de internos que cumprem pena em regime semiaberto no Estado. Os contratos com as empresas Suimartin Indústria e Comércio Ltda, Himalaia Refrigeração e Conse
O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) publicou uma portaria que institui a comissão de gestão do contrato entre a autarquia e a empresa Sabor Original, que fornece alimentação às unidades socio
O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) firmou convênio com municípios de cooperação técnica e financeira para a execução de medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assisti
O Estado recebe, entre esta sexta-feira (29) e domingo (31), 17 estados que participam da Plenária do Fórum Nacional de Juventude Negra (Fonajune), que é realizada em Balneário Carapebus, na Serra. O objetivo do evento &ea
Os conselheiros Antônio Pereira Duarte e Esdras Dantas, membros da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional, no Controle Externo da Atividade Policial e na Segur
Durante a sessão dessa terça-feira (26) na Assembleia Legislativa o deputado estadual Élcio Álvares (DEM) leu uma nota tentando esclarecer as declarações da jornalista Míriam Leitão ao jornal A
O município da Serra rejeitou o projeto de indicação que dispunha da implantação do dispositivo conhecido como “botão do pânico”, para mulheres vítimas de violência domestica. A
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A mulher vítima de violência poderá ser incluída entre os beneficiários da política de assistência social estabelecida pela Constituição. É o que estabelece a Proposta de Emenda &agr
Um morador de Colatina, portador de diabetes, conseguiu por meio da Defensoria Pública o direito de utilizar o transporte público do município de forma gratuita. Em virtude da doença, o homem de 42 está com a vis&at
A procuradora da República, Denise Neves Abade, da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (São Paulo), que veio a Vitória nessa quarta-feira (20) para colher depoimentos sobre o assassinato do juiz Ale
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, projeto de lei (PLS) 153/2014, que reserva vagas de trabalho para egressos do sistema penitenciário e para aqueles enquadrados no regime semi
Está pronta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2004, que assegura a nomeação d
As entidades que compõem o Movimento Negro no Estado e de direitos humanos participam nesta sexta-feira (22) da II Marcha Internacional contra o Genocídio do Povo Negro. O ato, que no Estado vai ter concentração no Gin&aac
