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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus requerido pela Defensoria Pública de São Paulo em favor de um adolescente flagrado portando pequena quantidade de droga. No caso, o juízo de primeiro grau j
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O Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, em sessão nesta terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A/1999, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que assegura a expropriaç&ati
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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57A/1999, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, deve ser votada em sessão do Senado na próxima terça-feira (27). Os líderes partidários buscam acordo sobre a proposi&ccedi
A Defensoria Pública do Estado vai realizar, neste sábado (24), um plantão de atendimento jurídico à população na sede administrativa do órgão, no Centro de Vitória. A aç&at
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A presidente Dilma Rousseff sanciona às 17 horas desta quarta-feira (21) a lei que classifica como crime hediondo a exploração sexual de crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 7220/14 foi aprovado pelo Plenário d
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